Nesta terça-feira, 27, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, vai inaugurar unidade do Ministério Público do Maranhão, localizada em um prédio histórico em frente à Fonte do Ribeirão.

As tratativas para a aquisição do imóvel foram iniciadas em 2020, e a doação do prédio do município foi oficializada por meio da Lei nº 6.898/2021, sancionada pelo prefeito Eduardo Braide no dia 7 de junho de 2021, após ser aprovada pela Câmara de Vereadores no dia 2 de junho de 2021.

Conforme o artigo 2º da Lei, a condição para a doação foi a “destinação única e exclusiva para instalação e funcionamento do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, bem como da 9ª e 10ª Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, tendo como objetivo proporcionar uma maior aproximação entre o Ministério Público Estadual e a população da Grande Ilha diante da localização estratégica no Centro da Cidade”.

Na mensagem em que enviou o projeto ao Legislativo, Braide destacou, na ocasião, que a medida obedece aos princípios da função social e do interesse público, ressaltando que a doação atende às diretrizes da Lei de Licitações (8.666/1993) e da Lei Orgânica do Município.

A ocupação do imóvel, além de facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços ministeriais, tem papel importante na revitalização da área histórica da capital. Além das Promotorias de Justiça do Consumidor, no prédio também funcionará a Promotoria de Justiça Distrital – Polo Centro.

“Com essa iniciativa, nos aproximamos daqueles que mais precisam e damos a nossa contribuição para a preservação de nosso patrimônio histórico, riqueza de valor incalculável para a sociedade”, ressalta o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

ESTRUTURA 

O imóvel tem área construída de 573,80m² e integra o conjunto arquitetônico e paisagístico da capital maranhense, tombado pelo Governo Federal e também pelo Governo do Maranhão. Além disso, o prédio está na área inscrita como Patrimônio Mundial da Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.

Por se tratar de uma sede em área de preservação histórica, foram adotadas ações para manter a integridade estrutural e preservar as características originais da edificação. Orçada em R$ 2.514.266,94, a obra foi executada com recursos do Fundo Especial do Ministério Público. O projeto contemplou adequação das instalações elétricas, hidráulicas e de climatização.

A reforma incluiu a instalação de rampas, escadas e plataforma elevatória, banheiros acessíveis, recuperação de todas as esquadrias, vidros, portas e gradis da fachada do imóvel, recuperação da cobertura, pintura, aplicação de revestimentos cerâmicos, renovação das instalações elétricas, instalação da central de ar condicionado e instalação de divisórias para readequação dos ambientes internos.

98° ponto de inclusão digital do projeto “Justiça de Todos” foi inaugurado na aldeia Juçaral, localizada a 35 k de Amarante do Maranhão.

Em parceria com o Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a aldeia Juçaral, localizada na Terra Indígena Araribóia, a 35 km do município de Amarante do Maranhão, foi palco dessa inciativa que garante maior proximidade entre os cidadãos e os serviços da Justiça.

Para garantir a execução do projeto, que consiste na instalação de salas com computadores e acesso à internet em localidades que não possuem Fórum, a Corregedoria conta com a parceria de entidades empenhadas em garantir o acesso à justiça para a população. A inauguração do ponto de inclusão na aldeia Juçaral, onde residem povos de etnia Guajajara, além da parceria com prefeitura de Amarante do Maranhão, contou com o apoio do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que promoveu a instalação de uma antena de recepção de internet na comunidade.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Fróz Sobrinho, esteve presente e ressaltou o objetivo de ampliar políticas direcionadas para esses povos. “O nosso objetivo é justamente que todos os cidadãos, sejam eles indígenas ou não indígenas, tenham acesso à justiça. Todas as 98 salas que instalamos até o momento são, de fato, para todos”, disse.

A juíza coordenadora de gestão estratégica da Corregedoria, Tereza Nina, elencou os benefícios da iniciativa para a população da aldeia e para as comunidades vizinhas. “A partir de agora, esses povos também poderão fazer emissão de título e biometria sem precisar se deslocar até a zona eleitoral, evitando despesas de transporte até o município de Amarante”, comentou.

“Somos indígenas, mas queremos justiça, sem a justiça ninguém pode viver”, foi dessa maneira que o cacique Zezé Guajajara expressou sua gratidão pela instalação do ponto digital na aldeia. A Conselheira da Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (COAPIMA), Suluene Guajajara, também contou sobre sua participação no processo de idealização, juntamente ao poder judiciário, da edição do projeto direcionada para a comunidade indígena, relatou também a imediata da aceitação da proposta pelos líderes da comunidade, que receberam a novidade com satisfação.

Cerimônia de inauguração na aldeia Juçaral, na última quinta-feira.

Ainda durante a cerimônia o corregedor-geral da Justiça foi escolhido pelas lideranças indígenas como “guardião” da floresta e recebeu como presente o Gurduna, um instrumento que simboliza proteção para a comunidade.

Também estiveram presentes, o juiz titular da Comarca de Amarante do Maranhão, Danilo Berttove; o prefeito da Comarca de Amarante do Maranhão, Vanderly Miranda; o presidente do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão, Marco Adriano; a ouvidora dos povos indígenas do Comitê de Diversidade do TJMA, Adriana Chaves; a integrante do Comitê de Diversidade do TJMA, Elaile Silva Carvalho; e o coordenador regional da Comissão de Caciques e Lideranças da Terra Indígena Araribóia (CCOCALITIA), Frederico Guajajara. Além disso, o juiz titular da 4ª Vara de Balsas, Douglas da Guia; e a juíza auxiliar da Corregedoria, Ticiany Palácio; e o prefeito de Grajaú, Mercial Arruda, também marcaram presença.

“Essas ações em prol do desenvolvimento da nossa infraestrutura viária são esperadas há mais de três décadas. O governador Brandão já lutou muito para que essas obras acontecessem e isso mostra, além do seu compromisso com o nosso Estado, a parceria e o diálogo que o governo federal está tendo com o Maranhão”.

A fala acima é da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), ao  participar, na tarde desta quinta-feira (22), da solenidade de federalização da MA-006, da assinatura da ordem de serviço da manutenção da BR-330 e da reabertura de licitação da restauração da BR-135 com pavimento em concreto.

Conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB), o ato contou com a presença dos ministros Renan Filho (Transportes) e Juscelino Filho (Comunicações).

Com a federalização, a MA-006 passa a ser denominada BR-330. A rodovia fica entre os municípios de Balsas e Tasso Fragoso.

A transferência do trecho estadual para a União totaliza uma extensão de 143 quilômetros e foi formalizada no dia 12 de junho.

Para garantir que o segmento não ficasse descoberto, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realizou a contratação dos serviços de manutenção, que terão um investimento de R$ 80,4 milhões.

“As obras na BR-135 são de importância estratégica para o Estado e para todo o país, uma vez que permite o escoamento da produção agrícola da região do MATOPIBA, formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, até o Porto do Itaqui.O governo federal está investindo cada vez mais e trazendo recursos para o Estado”, enfatizou o governador Carlos Brandão.

Foi aberta na tarde desta terça-feira, 21, no Espaço de Artes Ilzé Cordeiro, localizado no Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão, a “Mostra Homenagem Luiz Phelipe Andrès – Exposição Coletiva”.

A exposição reúne obras de 13 artistas e envolve pinturas, fotografias, esculturas e cinema.

A exposição, que tem entrada gratuita, fica em cartaz até 14 de agosto e pode ser vista de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, no Centro Cultural do MPMA (Rua Oswaldo Cruz, 1396 – Centro).

Participam da exposição coletiva Célia Leite, Clecio Müller, Dulce Serra, Edgar Rocha, Edson Fogaça, Euclides Moreira Neto, Evgeny Itskovich, Fozzie (José Miranda Jr.), Francisco Colombo, Murilo Santos, Ricardo Melo, Sidney Colins e Vitória Rodrigues.

Também estão expostas telas pintadas pelo próprio Phelipe Andrès.

O filho do homenageado e gestor do Estaleiro Escola do Maranhão, Luiz Francisco Andrès, afirmou que seu pai, antes de qualquer coisa, tinha o sonho de ser artista plástico, mas terminou optando pela engenharia “e também fez coisas lindas que hoje são homenageadas aqui”.

Para Luiz Francisco, o olhar artístico sempre contribuiu em tudo feito por seu pai. “Aqui nada mais é que uma linda homenagem àquele que tanto amou São Luís, tanto amou a nossa cultura e o trabalho desse povo”, afirmou.

O curador da exposição, Francisco Colombo, lembrou a importância de Phelipe Andrès para o Centro Histórico de São Luís, sendo um dos responsáveis pelo Projeto Reviver, concluído em 1989 e que levou ao reconhecimento de São Luís como Patrimônio da Humanidade, título concedido pela Unesco em 1997. “O projeto tem uma marca fortíssima do Luiz Phelipe, o que faz, inclusive, com que muitas pessoas confundam a Praia Grande e pensem que aquele lugar é o projeto Reviver”.

O Blog, sempre preocupado com São Luís, em todas as suas manifestações, destaca o importante e luzente legado de Luiz Phelipe Andrès, como parte de São Luís – Patrimônio da Humanidade.

A Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta quarta-feira (21), Sessão Solene Alusiva ao Dia do Capelão Evangélico Civil e Militar. Na cerimônia, ocorrida no Plenário Nagib Haickel, foram concedidas Medalhas do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” aos capelães José Ribamar Vilas Boas e Alex Martins. O deputado Antônio Pereira (PSB) presidiu o ato solene que contou com a presença do governador Carlos Brandão.

A deputada Mical Damasceno (PSD) é autora da Lei Estadual 11.103/2019, que criou o Dia Estadual do Capelão no Estado do Maranhão e dos Projetos de Resolução Legislativa nº 45 e 46/2023, que concedem a maior honraria do Parlamento Estadual aos referidos capelães homenageados.

Participaram do dispositivo de honra do evento, dentre outras autoridades, o subcomandante da Polícia Militar do Maranhão, Cel. Ivaldo de Jesus; o diretor da União de Pastores e Capelães Voluntários (UNIPAS), Ralf Lopes; o diretor da União de Capelães e Juízes de Paz Eclesiásticos Internacional (UNICAJE), pastor Paulo Sousa. Também estiveram presentes à cerimônia os deputados Florêncio Neto (PSB), Francisco Nagib (PSB), Fernando Braide (PSD), Cláudio Cunha (PL) e Solange Almeida (PL).