Do blog do Gilberto Leda

Aliados do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino discutem, nos bastidores, a possibilidade de ele deixar o tribunal para retomar sua trajetória política. A hipótese ganha força em um cenário no qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja reeleito em 2026, criando uma abertura para Dino disputar a Presidência da República — cargo que sempre foi uma ambição pessoal do ministro.

A informação é da revista Veja.

A avaliação é de que, em um cenário político favorável, o ministro poderia deixar o Supremo antes de atingir a aposentadoria compulsória, que ocorre aos 75 anos.

Embora Dino tenha negado publicamente qualquer intenção política a curto prazo, setores dentro do PT ainda o veem como uma figura potencialmente central em futuras eleições. Sua indicação por Lula para o STF foi motivada, entre outros fatores, por seu perfil político alinhado e a fidelidade ao governo, especialmente após o enfraquecimento da Operação Lava Jato e a anulação de processos que envolvem membros do partido.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com o Comitê de Diversidade do Judiciário e a Escola Superior da Magistratura (ESMAM), promove no dia 18 de novembro, às 15 horas, a quinta edição do Seminário Estadual de Diversidade e Antidiscriminação, com o tema “Combatendo a criminalização da população negra”. O encontro será realizado de forma presencial no auditório Madalena Serejo, no Fórum de São Luís, com transmissão pelo canal da ESMAM no YouTube.

RACISMO ESTRUTURAL

Segundo o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, documento ao qual o TJMA é signatário, o racismo estrutural ainda sustenta desigualdades históricas que se refletem nas prisões, nos processos criminais e no acesso à justiça. Para se ter uma dimensão, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2023) apontam que 68,2% da população carcerária no país é negra.

No Maranhão, essa realidade também se evidencia em diversos indicadores sociais. O seminário surge como espaço de diálogo institucional e de fortalecimento das políticas de Direitos Humanos, diversidade e não-discriminação, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para a coordenadora do Comitê de Diversidade do TJMA, juíza Elaile Carvalho, o debate proposto pelo seminário estimula a construção de uma Justiça efetivamente antidiscriminatória.

“O V Seminário Estadual de Diversidade e Antidiscriminação reafirma a importância de promover o debate sobre o racismo estrutural e suas consequências no sistema de justiça. Discutir a criminalização da população negra é enfrentar desigualdades históricas e buscar caminhos para uma justiça efetivamente antidiscriminatória, inclusiva e comprometida com os direitos humanos. Este evento representa, portanto, mais do que um momento de diálogo: é uma ação concreta pela equidade racial e pela consolidação de uma sociedade mais justa”, disse.

PALESTRANTES 

Entre os palestrantes confirmados estão:

• Dina Alves – Advogada, doutora em Ciências Sociais pela PUC-SP, pesquisadora e referência em debates sobre abolicionismo penal, feminismo anticarcerário e violência racial nas Américas e na África do Sul. Foi coordenadora-chefe do Departamento de Justiça e Segurança Pública do IBCCRIM e é assessora jurídica do Movimento Independente Mães de Maio.
• Luciano Góes – Doutor em Direito, consultor de Criminologia Cultural Negra do Instituto Brasileiro de Criminologia Cultural. É autor de obras de referência e vencedor do Prêmio Jabuti 2017 na categoria Direito.

INSCRIÇÕES

Com 250 vagas disponíveis  — sendo 100 destinadas à magistratura e servidores(as) do Judiciário e 150 ao público externo —, o seminário pretende reunir especialistas, estudantes, profissionais do Direito, representantes de movimentos sociais e a sociedade civil em geral para refletir sobre os desafios impostos pelo racismo estrutural e institucional no Brasil. As inscrições estarão abertas de 6 de outubro a 10 de novembro, no sistema acadêmico Tutor (links abaixo).

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, realizou uma reunião na segunda-feira, 6, para fortalecer a parceria com a Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes do município. O encontro, presidido pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, teve como objetivo principal a organização de um evento sobre a adultização no mundo digital e o alinhamento de ações para a proteção infantojuvenil.

A reunião contou com a presença de Aretuza Lopes da Silva Paz, coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), conselheiros tutelares e servidores da Promotoria de Justiça de Imperatriz.

Durante a reunião, foi discutida a organização de um painel sobre “Adultização dentro do mundo digital”, voltado para adolescentes, que será realizado, em 21 de outubro, no Instituto Federal do Maranhão – Campus Imperatriz.

A promotora de justiça também orientou os conselheiros tutelares sobre comunicações de violações de direito envolvendo crianças e adolescentes do gênero feminino no âmbito doméstico. Os casos devem ser encaminhados para a 11ª Promotoria de Justiça Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Imperatriz. Conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o gênero é determinante para a aplicação da Lei Maria da Penha.

Patrícia Fernandes também orientou sobre os atos infracionais análogos a crimes cometidos por crianças e adolescentes. Estes deverão ser encaminhados à 7ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, com atribuição para apurar atos infracionais.

O jornalista, escritor, modelo fotográfico nacional, Rozalvo Júnior, que é autista de alta performance (testes científicos), inicia uma nova fase em sua trajetória nacional vitoriosa, ou seja, de superação e de sucesso. Ele, que vem expandindo suas atividades profissionais mundo afora, está há mais de 40 anos no ar. Uma história nacional inspiradora, de alto-astral e de muita sorte. Rozalvo já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua sensibilidade, criatividade e competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais, e uma atenção especial de valorização para as mulheres em todos os segmentos sociais.

A bela voz de Rozalvo Júnior, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional. Rozalvo já realizou vários shows e gravações nacionais e já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Ele recebe sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência. A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…

O Judiciário do Maranhão definiu as datas das audiências concentradas protetivas nas Varas da Infância e Juventude, com o objetivo de verificar a situação pessoal e processual das crianças e adolescentes acolhidos em instituições e famílias.

O Tribunal de Justiça (TJMA) e a Corregedoria Geral da Justiça estabeleceram, em ato conjunto, o calendário regular de reavaliações de acolhimento, a cada trimestre, de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento institucional e familiar, a ser seguido pelas unidades judiciárias com essa competência.

O calendário tem como objetivo garantir o cumprimento regular e eficiente das reavaliações de acolhimento previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

DATAS DAS AUDIÊNCIAS

Conforme o Ato Normativo Conjunto-GP Nº 2/2025,  de 2 de outubro, as reavaliações de acolhimento trimestrais deverão ocorrer, obrigatoriamente, na última semana dos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro de cada ano, com o início do ciclo em fevereiro.

As audiências concentradas deverão ocorrer obrigatoriamente nos meses de maio e novembro e seguir o Provimento nº 165 de 16/04/2024 do Conselho Nacional de Justiça, (seção II – “Das Audiências Concentradas”).

As instituições de acolhimento deverão encaminhar os relatórios atualizados de cada criança e adolescente acolhido com, no mínimo, trinta dias de antecedência em relação ao início da semana de reavaliação de acolhimento trimestral e audiência concentrada.

Os relatórios deverão conter todas as informações exigidas pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), além de outros dados relevantes à avaliação da situação jurídica, social e emocional da pessoa acolhida.

INSPEÇÕES

Nos mesmos períodos em que forem realizadas as Audiências Concentradas poderão ser realizadas as inspeções judiciais, pelos juízes e juízas, com auxílio de servidor ou servidora, das entidades e serviços de acolhimento.

As inspeções têm por finalidade identificar as condições dos serviços de acolhimento institucional e dos programas de acolhimento familiar em execução.

Juízes e juízas deverão comunicar à Coordenadoria da Infância e Juventude (TJMA) quando identificar situações em que as instituições estejam adequadas, adequadas com restrições e inadequadas, e as providências.

O Estado do Maranhão deverá apresentar, em até 90 dias, um plano de ação, com cronograma, para a reestruturação da segurança pública em São Luís. A sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís atende às demandas apresentadas pelo Ministério Público do Maranhão em duas Ações Civis Públicas (ACPs) julgadas de forma conjunta.

Entre as medidas necessárias estão a destinação de orçamento para realização emergencial de obras de construção de novas unidades e adequação das Delegacias de Polícia Civil; fornecimento satisfatório de equipamentos de informática e inteligência, melhorando as estruturas existentes; e a promoção anual de manutenção de toda a estrutura física das Delegacias, em especial dos equipamentos e insumos necessários ao seu funcionamento.

A decisão judicial, de 29 de setembro, também determina que seja destinada a quantidade adequada de servidores, por cargo e Delegacia, para atender a cada unidade policial.

A Justiça também determinou prazo de oito meses para a realização de concurso público para os cargos de escrivão, investigador, delegado e para a perícia oficial, com o quantitativo mínimo de vagas igual ao necessário para a reposição de vagas atualmente existentes.

O Estado do Maranhão foi condenado, ainda, ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, “em razão da omissão institucional, descaso e desrespeito com a sociedade e com os servidores da segurança pública de São Luís – MA”.

Para o caso de descumprimento de qualquer das medidas determinadas, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil.

AÇÕES

A primeira Ação, proposta pela 3ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, que tem como titular a promotora de justiça Márcia Haydée Porto de Carvalho, em 27 de abril de 2023, buscou a realização de concurso público para admissão e delegados, escrivães e investigadores de Polícia.

Já a segunda Ação, de 6 de novembro do mesmo ano, assinada pelos titulares da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial da capital, José Cláudio Cabral Marques e Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, respectivamente, teve como foco a reestruturação da Polícia Civil no município, notadamente em relação à insuficiência do quadro funcional, falta de infraestrutura e precariedade das condições físicas das Delegacias.

EFETIVO

Ao tratar da falta de pessoal na Polícia Civil, Márcia Haydée Porto observa que “é a polícia judiciária a responsável pela investigação de 90% dos crimes cometidos. O não investimento nessa área da segurança pública coloca a perder todo o trabalho de policiamento ostensivo e de captura da Polícia Militar, assim como todo o empenho das instituições do Sistema Justiça no processamento dos crimes”.

De acordo com a promotora de justiça, em 2023 o efetivo da Polícia Militar era seis vezes maior do que o da Polícia Civil. Além disso, a quantidade de servidores da Polícia Civil era inferior ao existente em 2010, “em descompasso com o aumento populacional do estado e de sua capital e também com o aumento da criminalidade”.

ESTRUTURA

Na Ação Civil Pública proposta pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, são apresentadas as condições de várias delegacias vistoriadas. Entre os problemas encontrados estão péssimas condições estruturais, falta de acessibilidade a pessoas com deficiência e falta de espaços adequados para arquivo de documentos e guarda de provas.

Além das estruturas físicas comprometidas, as Delegacias muitas vezes não contam com viaturas em quantidade e condições adequadas, bem como armas, coletes à prova de balas e equipamentos que garantam o seu regular funcionamento.

Na sentença, o juiz ressalta que as situações degradantes foram tema de várias Recomendações emitidas pelo Ministério Público do Maranhão desde 2016, sem que houvesse solução para os problemas.

Além disso, em julho de 2023 foi realizada reunião envolvendo, além dos promotores de justiça, o procurador-geral de justiça, a corregedora-geral do Ministério Público e o secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, para a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) buscando a reestruturação da Polícia Civil do Estado do Maranhão. De acordo com a ACP, no entanto, “embora disponibilizados todos os documentos necessários para o referido secretário, nenhuma resposta foi dada ao Ministério Público”.