A Justiça determinou a interdição imediata do Edifício “Santa Luzia”, no bairro São Francisco, e a desocupação do prédio, com a retirada, no prazo de 30 dias, dos moradores  que se encontram no local, garantindo a realocação das famílias e sua inclusão em programa de aluguel social até conclusão do reassentamento.

Em três anos, o Município de São Luís deverá reformar e concluir as obras no Edifício Santa Luzia, caso haja condições técnica e financeira para recuperação do imóvel. Não sendo possível, deverá promover a sua demolição. O cronograma com as datas de interdição, desocupação, recuperação ou demolição do imóvel deverá ser informado com  antecedência, ao Judiciário.

A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), determinou, ainda, que o Município de São Luís deve enviar aviso prévio aos moradores do prédio, informando a data da desocupação e cientificando-os de que deverão desocupar o imóvel até a data designada.

INSEGURANÇA E INSALUBRIDADE

Segundo informações do processo, a ausência de condições mínimas de segurança e salubridade foi atestada, pelo CREA/MA,  pela SEMTHURB e Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, que constataram a existência de graves riscos estruturais, com possibilidade concreta de desabamento ou incêndio.

Laudo pericial expedido pelo perito da Justiça e o relatório técnico emitido pela SECID confirmam o risco de colapso da edificação, além de choques elétricos e incêndios, o que exige a imediata retirada das pessoas que ainda ocupam o local.

O prédio não apresenta condições de habitabilidade devido à falta de segurança em decorrência do elevado grau de risco de incêndio pela ausência de sistema de combate a incêndio e pânico, ausência de sistema de proteção contra descargas atmosféricas e péssimas condições das instalações elétricas e hidrossanitárias, além de infiltrações, afloramentos, mofo e insalubridade em várias partes da edificação.

DIREITO À MORADIA DIGNA

Segundo o juiz, a interdição se impõe diante da constatação das inúmeras deficiências que comprometem a sustentação da edificação, em favor da segurança das pessoas envolvidas e não pretende retirar dessas pessoas o direito à moradia digna.

Na sentença o juiz afirma que a omissão do Poder Público Municipal, que mesmo após sucessivas intimações não agiu, caracteriza violação ao dever de proteção do interesse público, quanto à ordem urbanística e ao exercício do poder de polícia administrativa previsto na Lei nº 3.253/1992 (Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano).

“O direito à cidade, à moradia digna e à segurança coletiva impõe ao Poder Judiciário a adoção de medidas eficazes para impedir que a inação administrativa resulte em tragédias previsíveis e evitáveis, devendo-se, portanto, garantir a preservação da vida e a reordenação do espaço urbano, com observância ao princípio da precaução e ao dever de proteção ambiental urbana”, declarou Douglas Martins.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de São Luís, realizou, na tarde desta quarta-feira, 18, no auditório da Casa da Mulher Brasileira, em São Luís, a roda de conversa com o tema “Vamos nos namorar”.

A atividade faz parte do Grupo Reflexivo de Mulheres, composto por participantes que têm medidas protetivas deferidas pela Justiça e convidadas. A promotora de Justiça Selma Regina Souza Martins participou dos trabalhos.

A roda de conversa foi conduzida pela bióloga e doutora em genética Emygdia Leal. Além das atividades acadêmicas na UFMA, onde leciona na graduação há 39 anos, a palestrante é consultora de saúde e bem-estar, associando o conhecimento e experiência na área de genética humana com soluções naturais para o aumento da qualidade de vida.

“As pessoas podem ter mais qualidade de vida utilizando produtos naturais e devem buscar um autoconhecimento para terem hábitos mais favoráveis”, explicou Emygdia Leal.

Em relação ao tema da conversa, a palestrante destacou que a mulher não precisa, necessariamente, estar com alguém para desenvolver a questão do enamorar-se. “A mulher primeiro tem que amar a si mesma para se relacionar com qualquer pessoa, seja com amigos, familiares ou mesmo visando uma relação amorosa. É preciso buscar essa qualidade de vida e a mentalidade de que o amor está primeiro em fazer tudo para que estejamos enamoradas por nós mesmas e, consequentemente, todo o restante virá”.

GRUPO REFLEXIVO

Desde 2023, o Ministério Público do Maranhão estendeu os encontros ao público feminino em geral e não apenas a mulheres vítimas de violência. Os grupos são espaços de acolhimento onde as participantes dialogam sobre temas como direitos, violência de gênero e empoderamento feminino, dentre outros.

 

Festança segue até domingo (22), no terreiro junino montado no estacionamento do Parlamento; programação contempla o melhor do São João do Maranhão

O Arraial da Assembleia 2025 vem aí. Montado no estacionamento da Casa do Povo, no Cohafuma, o terreiro junino é um dos mais aguardados da cidade, tanto por sua programação diversificada, com o melhor da cultura maranhense, quanto por proporcionar segurança, comodidade e acessibilidade a todos. A abertura da festança será nesta quinta-feira (19), às 17h30, prosseguindo até domingo (22).

“Planejamos o Arraial da Assembleia com muito carinho, organização, acessibilidade e segurança. Tudo para que as famílias maranhenses possam aproveitar uma programação diversificada, animada e a cara do nosso São João, com músicas, danças e comidas típicas. É um espaço de vivência cultural, mas também de interação e alegria nesta Casa que é do povo”, disse a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB).

Estrutura

Ao todo, serão disponibilizadas 13 barracas de instituições, além de 11 carrinhos do programa ‘Mais Renda’, do Governo do Estado, que comercializarão bebidas e comidas típicas e guloseimas juninas. Além disso, haverá 11 espaços dedicados à venda de artesanatos. Para as crianças, foi preparada uma área de parquinho, com brinquedos para garantir muita diversão aos pequenos.

Os idosos e Pessoas com Deficiência (PCD) terão um espaço reservado para que possam aproveitar ao máximo a programação. Outra iniciativa que prioriza a inclusão será a presença de intérpretes de Libras sobre o palco e, também, nas transmissões.

Para garantir maior conforto a quem for ao arraial, será disponibilizado o amplo estacionamento do Multicenter Sebrae. De lá, o transfer para o arraial será feito por micro-ônibus. A segurança do espaço ficará sob a responsabilidade das equipes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e agentes de trânsito que atuarão nas áreas internas e externas do evento.

Diversidade

Conhecido por ser um espaço democrático e diverso, o Arraial da Assembleia traz em sua programação uma mostra da diversidade cultural do Maranhão. Pelo terreiro junino passarão, nos quatro dias de festança, representantes do forró pé de serra, quadrilhas, grupos de dança como cacuriá, dança portuguesa, country, companhias de dança e, claro, bois dos mais diversos sotaques.

A programação terá início todos os dias às 17h30. No primeiro dia de festa, abrilhantarão o terreiro o melhor do forró pé de serra, seguido pela quadrilha Buscapé da Ilha, Bumba-Meu-Boi D’Itaparí, dança portuguesa Vira Luzitanos e Boi de Upaon-Açu. Logo depois, se apresentarão os bois Valente da Ilha, Lendas e Magia e Axixá, seguido pela Companhia Vem BB, Boi de Tamarineiro e dança country Coração de Peão. O encerramento será com o Boi de Nina Rodrigues.

Cobertura ao vivo

Quem quiser acompanhar a programação de qualquer lugar, basta ficar atento aos canais da Assembleia Legislativa do Maranhão. Toda a equipe de Comunicação da Casa estará mobilizada para levar alegria e diversão para além das fronteiras do terreiro junino, com informações para garantir que o telespectador e internauta acompanhem a festança nos mínimos detalhes.

Assim, o arraial terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia (aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), que fará a cobertura total do evento, além de inserções antes do início das apresentações. Também será possível acompanhar tudo pelo canal do YouTube (@tvassembleiamaranhao) e nas redes sociais – Facebook, Instagram e X (@assembleiama).

Na agência de notícias (https://www.al.ma.leg.br/sitealema/), estarão disponíveis material informativo – texto e fotos – produzidos por jornalistas e fotógrafos, tudo ao alcance da mão, já que pode ser acessado por meio de computadores, celulares e tablets. Pelo site também é possível acessar todos os canais de comunicação da Casa, bem como as redes sociais e canal digital da Alema.

A Rádio Assembleia (96,9 FM) também fará a transmissão ao vivo da festança. Na abertura, haverá também uma edição especial do programa ‘Cultura em Pauta’.

Programação Arraial da Assembleia 2025

Quinta-feira – (dia 19/06)

17h30 – Forró Pé de Serra

18h – Quadrilha Buscapé da Ilha

18h20 – Bumba-Meu- Boi D’Itaparí

19h – Dança Portuguesa Vira Luzitanos

19h30 – Boi de Upaon-Açu

20h20 – Boi Valente da Ilha

21h10 – Boi Lendas e Magia

22h – Boi de Axixá

23h – Companhia Vem BB

0h – Boi de Tamarineiro

1h – Dança Country Coração de Peão

1h30 – Boi de Nina Rodrigues

 

Sexta-feira – (dia 20/06)

17h30 – Mauro do Piseiro

18h – Companhia Mirim Princesinha da Jordoa

18h30 – Boi Mirantes da Ilha

19h30 – Quadrilha Capelinha do Sertão

20h – Boi de Sonhos

21h – Cacuriá do Jonh

21h30 – Dança Portuguesa Arte e a Beleza de Portugal

22h – Grupo Alternativo Invasores do Tapuio

22h30 – Quadrilha Alegria Caipira

23h – Boi Estrela da Cohab

0h – Boi Tremor da Campina de São José de Ribamar

1h – Boi de Morros

1h45 – Boi de Maracanã

 

Sábado – (dia 21/06)

17h30 – Renan Soeiro

18h – Quadrilha Flor do Amor

18h30 – Boi da Floresta

19h30 – Boi Estrela dos Lençóis

20h30 – Novilho dos Lençóis

21h – Boi Famosão

22h – Boi da Madre Deus

23h – Boi da Lua

23h30 – Companhia Encantar

0h – Boi Pirilampo

1h – Boi da Maioba

Domingo – (dia 22/06)

17h30 – Paula Nordestina

18h – Boi Revelação de São Marçal

18h30 – Boi Barrica

19h – Pérola dos Lençóis

20h – Boi de Barbosa de Rosário

21h – Encanto de São Cristóvão

22h – Coco Pirinã

22h30 – Boi de São Simão

23h – Encanto da Ilha

0h – Dança Portuguesa Realeza da Boa Nova

1h – Boi de Matinha

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, neste sábado (14), da inauguração do novo Centro Administrativo de Barreirinhas e da entrega do prédio da nova Secretaria de Desenvolvimento Social. Durante o evento, também foram entregues duas motocicletas que reforçarão os serviços públicos do município.

A cerimônia contou com a presença do governador Carlos Brandão; do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; do prefeito Vinícius Vale; de deputados estaduais e outras autoridades. As obras são resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Barreirinhas e o Governo do Maranhão.

“Estou muito orgulhosa desse trabalho. As novas estruturas garantem dignidade para quem trabalha e para quem precisa de atendimento e acolhimento dos serviços públicos”, destacou Iracema Vale durante a entrega.

 

Centro Administrativo

O novo Centro Administrativo Municipal reúne, em um único espaço, 13 secretarias: Finanças, Administração, Turismo (com a Sala do Empreendedor), Saúde, Educação, Mulher, Meio Ambiente, Cultura, Agricultura, Regularização Fundiária e Esporte. A iniciativa tem como objetivo centralizar os atendimentos e oferecer mais eficiência e qualidade nos serviços públicos.

O governador Carlos Brandão enfatizou a importância da ampliação das secretarias e reforçou o compromisso do Governo do Estado com o município. “Essa ampliação era esperada há muito tempo e vai facilitar muito o atendimento à população”, afirmou.

O prefeito Vinícius Vale agradeceu os investimentos e destacou os benefícios diretos para os moradores. “Hoje, entregamos mais essas obras, mais esse compromisso e mais esse benefício para a nossa população”, ressaltou.

Outro destaque foi a entrega do novo prédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, que, agora, conta com sede própria, o que vai melhorar serviços como o Bolsa Família e o atendimento ao Cadastro Único.

Durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta quarta-feira (11), as deputadas Dra. Vivianne (PDT) e Ana do Gás (PCdoB) parabenizaram a presidente da Casa,  Em seus discursos, as parlamentares enalteceram a força política da chefe do Legislativo estadual na região.

O evento em Urbano Santos, município em que Iracema Vale foi vereadora e prefeita, aconteceu na terça-feira (10), em alusão aos 96 anos da cidade. O ato político contou com a participação de vereadores, prefeitos, deputados, dezenas de aliados da deputada e da população em geral.

Em seu pronunciamento, a Dra. Vivianne pontuou que Iracema Vale tornou-se uma grande liderança não apenas em sua região, mas em todo o Maranhão. “Pode ter certeza de que aquele evento, ontem, mostrou que Vossa Excelência é, sim, uma grande líder, não só da sua região, mas uma liderança do nosso Estado, uma inspiração para mim”, disse a parlamentar.

Liderança

Logo em seguida foi a vez da deputada Ana do Gás se pronunciar durante o Pequeno Expediente da sessão plenária. Em seu relato na tribuna, a parlamentar destacou que ficou impressionada com força política da presidente da Alema.

“Fiquei muito emocionada de poder participar de uma festa muito forte que consagra a liderança de uma mulher, porque, de fato, a gente se deslumbra com sua força política quando vê a sua realidade, a sua importância para o povo do Maranhão. E eu não poderia deixar de usar essa tribuna para fazer referência à sua grande força. Ontem eu pude ver, com os meus próprios olhos, de onde vem a sua força”, comentou a parlamentar.

Além de Ana dos Gás, também estiveram presentes no ato em Urbano Santos os deputados estaduais Florêncio Neto (PSB), Davi Brandão (PSB), Antônio Pereira (PSB) e o suplente Jota Pinto (Podemos).

Prestigiaram também o evento os prefeitos Clemilton Barros (Urbano Santos), Neném Pontes (Belágua), Wallas Rocha (São Benedito do Rio Preto), Vinícius Vale (Barreirinhas), Caçula Coelho (Presidente Médici), André Gaúcho (Buriti), Jones Braga (Nina Rodrigues), Amin Quemel (Carutapera) e Dr. Tanios (Anapurus) Fred Campos (Paco do Lumiar) e Roberto Costa (Bacabal).

O Plenário “Nagib Haickel, da Alema,  nesta sexta-feira (13), vai ser palco de uma das mais expressivas homengens da sua história recente: José de Ribamar Silva Miranda, o popular “gafanhoto”, uma das figuras mais carismáticas e vencedoras do desporto do estado do Maranhão, com reconhecimento nacional.

“Gaffa”, como o titular do Blog o chama carinhosamente, será homenageado com a Medalha “Canhoteiro”, uma das comendas mais importantes da Assembleia Legislativa do Maranhão, destinada a homenagear desportistas e ex-desportistas de reconhecido trabalho ao desporto do nosso estado.

O Blog Herbertt Morais vai trazer um post especial contando toda a trajetória do querido “Gaffa”.

Então, compareça a este evento muito especial!

O evento

Sexta-feira (13), às 10h, no Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão.