Por iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado, com a participação de outras entidades afins, foi realizada nesta segunda-feira, 17, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, uma reunião para debater a implantação da perícia técnica na Casa da Mulher Brasileira.

Segundo os coordenadores da iniciativa, no local, já existe o espaço físico para funcionar o serviço, faltando apenas  os profissionais habilitados, principalmente médicos legistas, que terão por finalidade atuarem  na coleta e analisar as provas que possam auxiliar na investigação criminal.

Coordenado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher), Sandra Garcia, o encontro contou com a participação de membros do Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Perícia Oficial do Maranhão, Secretaria de Estado da Mulher, Casa da Mulher Brasileira, Instituto de Criminalística (Icrim) e Secretaria de Estado da Saúde.

Foi consenso entre os participantes a necessidade de realização de concurso público para atender as demandas de órgãos, como Instituto Médico Legal, Icrim, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e todo o sistema de segurança pública.

Atualmente, lotados em São Luís, há somente 24 peritos oficiais que atendem todos os municípios da ilha e de grande parte do estado onde não possui o serviço do IML.

Segundo relato do promotor de Justiça, Marco Aurélio Rodrigues, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de São Luís, muitos processos de violência doméstica precisam ser arquivados porque as vítimas não podem passar pela perícia devido à carência de profissional especializado.

Como forma de minimizar o problema, a perita geral da Perícia Oficial de Natureza Criminal do Maranhão, Anne Kelly, fez a proposta para que dois peritos técnicos que estão à disposição de outros órgãos do estado sejam remanejados para a Casa da Mulher Brasileira. Além disso, ela se comprometeu a requisitar uma perita que está lotada no interior do estado para se transferir para a capital.

Quanto aos demais profissionais administrativos, que dão suporte ao serviço de perícia, serão feitas tratativas entre as Secretarias da Mulher, da Saúde e da Segurança Pública, para que seja dado suporte de pessoal à Casa da Mulher.

CONCURSO PÚBLICO

Conforme a promotora de Justiça, Sandra Garcia, no que se refere ao concurso público, o procurador-geral de Justiça se comprometeu a dialogar com o governador Carlos Brandão para ser evidenciada a necessidade de contratar mais peritos médicos para o estado.

Pelo Ministério Público do Maranhão, também participaram da reunião os promotores de Justiça Selma Martins e Herbeth Figueiredo, respectivamente, titulares das Promotorias Especializadas da Mulher e da Saúde de São Luís.

Pelo Estado do Maranhão, ainda estiveram presentes a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, e a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena.

A Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Comissão Temática de Constituição e Justiça, em sessão realizada na tarde desta segunda-feira (17), presidida pelo deputado Carlos Lula (PSB), aprovou parecer favorável à Medida Provisória 405, encaminhada pelo Executivo, que trata do reajuste de 11% sobre os vencimentos dos professores da rede pública de ensino estadual.

A Medida Provisória 405, agora vai para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB), e, em breve, o aumento estará no contracheque dos servidores de ensino.

Ficou bom para todo mundo, principalmente para pais e alunos que voltam à rotina de estudos.

O Blog entende que o governador Carlos Brandão, com sua postura equilibrada, democrática e coerente, agiu para resolver a questão da melhor forma possível.

Consolidando cada vez mais o destino São Luís, a Prefeitura de São Luís, por meio das secretarias municipais de Turismo (Setur) e de Cultura (Secult), realizou nesta sexta-feira (14), no Rio de Janeiro, um evento promocional de divulgação do São João de São Luís, no Bar Rio Scenarium.

Na oportunidade, além de amplo material de divulgação, o público carioca contou com uma capacitação do São João e a apresentação de um grupo de Bumba Meu Boi.

O objetivo deste evento de capacitação é aumentar o fluxo turístico na cidade, durante o período de São João, além de consolidar ainda mais o destino São Luís.

Para o secretário municipal de Turismo de São Luís, Saulo Santos, “apresentar São Luís neste evento, em especial com uma apresentação de bumba meu boi, é uma forma de levar um pouco da energia que é o nosso São João que é único na cultura brasileira, além de convidar todos a conhecerem esta grande festa, e claro, fomentar a economia local”, disse o gestor.

Antes de se licenciar para assumir a Secretaria de Cultura do Estado, o vereador Paulo Victor (PCdoB), deixa a marca da sua gestão progressista à frente do Legislativo Municipal.

Comemorando a marca de 100 dias de sua gestão, o comunista deixa como legado para seu sucessor interino, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), a entrega de veículos para os gabinetes dos vereadores; conseguiu junto ao governador Carlos Brandão (PSB) o compromisso com a construção da sede própria da Câmara, na área do Sítio Santa Eulália, localizada entre as avenidas Carlos Cunha e Via Expressa; e anunciou o início das obras do prédio anexo onde funcionará o restaurante, a creche e o espaço de atendimento médico aos servidores da Casa.

O programa ‘Cultura em Pauta’, que já é veiculado na TV Assembleia, estreou, nesta sexta-feira (14), também na Rádio Assembleia (96,9 FM), em um novo formato interativo.

Comandado pelo jornalista Emanuel de Jesus, o programa teve como convidada a diretora de Comunicação da Alema, Jacqueline Heluy, que falou sobre o papel da comunicação pública e a expansão dos veículos de comunicação da Casa.

Na entrevista, Jacqueline Heluy, que é jornalista, afirmou que é uma responsabilidade de toda a equipe de Comunicação do Parlamento Estadual levar a notícia, fomentar a comunicação e criar um elo com a sociedade não apenas na divulgação das ações da Casa, mas ser um espaço de discussão, pois é esse o objetivo da comunicação pública.

“Sempre tivemos essa preocupação de expandir e exercer a comunicação pública, porque a própria sociedade e os cidadãos desconhecem qual o nosso papel enquanto veículo de comunicação. E o grande desafio é esse”, afirmou.

Ela confirmou, ainda, que todos os veículos de comunicação da Assembleia – TV, rádio, site e redes sociais – têm o compromisso de fomentar a discussão de temas que vão fazer com que o cidadão faça parte e tenha conhecimento de tudo que diz respeito a ele.

“Na Assembleia Legislativa é onde se fazem as leis. Então, o cidadão tem que estar próximo dessa situação e esse é o nosso dever enquanto comunicação pública”, completou a diretora de Comunicação da Alema.

Na entrevista, Jacqueline Heluy também falou sobre o processo de ampliação da grade de programas da TV e Rádio Assembleia, bem como as novidades que estão por vir.

“Tem muitas coisas boas que vão acontecer daqui para o final do ano. Estamos trabalhando com toda a nossa equipe com projetos que queremos que sejam implantados e vamos ampliar ainda mais a nossa cobertura e o sinal para que chegue a mais municípios, além da formatação de novos programas para a TV e Rádio”, assinalou.

O Blog ressalta a importância da comunicação pública e o trabalho talentoso de Jacqueline Heluy à frente da Diretoria de Comunicação do Legislativo. Ela, com sua inteligência e sensibilidade, vem buscando implementar ferramentas como parte da expansão da grade de programação da TV e Rádio Assembleia, bem como o site.

Destinado à formação de juízes e juízas com competência na matéria infância e juventude, a Escola Superior da Magistratura do Maranhão abre nesta segunda-feira, 17, as inscrições para nova turma do curso “Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes”. O curso terá suas atividades ministradas no formato à distância, com o apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude. As inscrições vão até o dia 23 de abril e podem ser feitas no sistema acadêmico Tutor.

DATA E HORÁRIO DAS AULAS AO VIVO:

15/05: 14h às 16h

29/05: 14h às 16h

Segundo a coordenação do curso, o conteúdo foi totalmente adaptado para difusão, por meio da plataforma de Educação à Distância (EAD-ESMAM), com a utilização de metodologias próprias e ferramentas para dinamização das aulas.

A abordagem destaca a doutrina, princípios, peculiaridades, noções gerais, objetivos e finalidades do depoimento especial; além de discutir a convenção internacional e normas nacionais que regulam a temática da escuta protegida de crianças e adolescentes.

Também será tratado sobre o atendimento protetivo em rede, procedimento e produção antecipada de provas, protocolos, entrevista cognitiva e protocolo brasileiro de entrevista forense.

Com 40 horas de duração, o curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam) e será ministrado, de 4 de maio a 4 de junho, sob a tutoria da juíza Marcela Santana Lobo (TJMA) e do analista judiciário psicólogo, Lucas Dannilo Aragão. O objetivo é capacitar e qualificar magistrados e magistradas com técnicas e práticas específicas para oitiva do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência, visando a diminuição da impunidade, sem prejuízo das garantias constitucionalmente conferidas aos réus.