Poder Judiciário destaca o Dia Internacional Contra a Homofobia

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O dia 17 de maio marca a data na qual a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da “Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde”, em 1990. Desde então, apesar dos avanços na luta pelos direitos civis da população LGBTQIA+, que abrange lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, não-binários, intersexuais, dentre outras identidades distintas da heterossexualidade e cisgeneridade, o enfrentamento contra a discriminação a esses grupos é uma luta diária, conforme aponta a juíza Elaile Carvalho, coordenadora adjunta do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

“Essa data é importante porque representa um dia de conscientização e discussão em torno desse tema que ainda é objeto de discriminação e preconceito. Penso que nas últimas duas décadas houve um imenso avanço no reconhecimento de vários direitos da comunidade LGBTQIA+, principalmente advindos do Poder Judiciário. O Comitê de Diversidade, desde sua criação, vem fazendo um trabalho relevante em relação a essa comunidade e sensibilizando o público interno e externo ao Tribunal de Justiça quanto a essa questão”, pontuou a juíza.

Iracema Vale participa da Semana Brasileira e Jornada Maranhense de Enfermagem

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na tarde desta quarta-feira (15), da 85ª Semana Brasileira de Enfermagem e 54ª Jornada Maranhense de Enfermagem, que ocorre no novo prédio do curso de enfermagem da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), localizado no Centro da capital. Na ocasião, a parlamentar conheceu as novas instalações do curso, do qual é egressa.

“Para mim é uma honra e uma alegria estar na Semana Brasileira de Enfermagem, cercada de professores e mestres. A enfermagem me proporcionou tudo na vida. Digo sempre que estou deputada estadual, mas sou enfermeira e devo tudo à enfermagem”, destacou Iracema Vale.

A deputada participou do evento a convite da professora Nair Portela. “Na Semana da Enfermagem, receber a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, que é enfermeira, é uma grande felicidade. É uma integração entre alunos e professores com o Poder Legislativo, que hoje é liderado por uma pessoa competente e que é uma enfermeira. Então, entende as dificuldades que passamos na área”, observou Nair Portela.

Este ano, a Semana Brasileira de Enfermagem traz como tema “Romper bolhas no mundo atual para o resistir e o coexistir da enfermagem”. O evento, que ocorre em paralelo com a Jornada Maranhense de Enfermagem, segue até o dia 20 de maio.

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A 2ª e a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís promovem, de 15 a 25 de maio, a Semana “Laços pela Paz em Casa”, com lançamento solene do projeto de mesmo nome, no dia 22 de maio, às 17h, na Casa da Mulher Brasileira.

Por meio desse projeto, serão realizadas palestras voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher,  com atividades nas comunidades dos bairros do São Francisco, Jaracaty e Ilhinha.

As atividades previstas para ocorrerem durante a semana integram ações de quatro projetos sociais já desenvolvidos pelas duas varas especializadas da capital, relacionados a políticas públicas de combate à violência contra a mulher.

As juízas Lúcia Helena Barros Heluy (2ª Vara da Mulher) e Samira Barros Heluy (3ª Vara), coordenam a Semana e os projetos relacionados:  “Não morra, Maria da Penha”; “Penha: bora dialogar?” e “Justiça em rede: um link entre o Judiciário e as mulheres em situação de violência de gênero” (2ª Vara) e o “O Judiciário nas escolas, com eles e com elas, por eles e por elas” (3ª Vara).

A programação da Semana será encerrada no sábado, 25 de maio, com a celebração de uma cerimônia de casamento comunitário para casais de baixa renda da capital, no Asilo de Mendicidade.

Vereadores de São Luís, aprovam pedido de cassação do vereador Domingo Paz

Os vereadores da Câmara aprovaram o Relatório da Comissão de Ética que aceitou a representação contra o vereador Domingos Paz (DC) por quebra de decoro parlamentar. A votação aconteceu na sessão extraordinária desta quinta-feira (9), na Câmara Municipal de São Luís, em decisão unânime, totalizando 25 votos a favor do Relatório. O voto foi nominal, a pedido do vereador Marcial Lima (Podemos) e aprovado pelo Plenário da Câmara. Paz não participou da sessão.

Ele foi denunciado na Comissão de Ética da Casa pela vereadora Silvana Noely (PSB), presidente da Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso.

O presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), pontuou o momento como “uma demonstração do compromisso dos parlamentares desta casa para que a verdade prevaleça e por uma justa resposta à sociedade”.

De maneira geral, os parlamentares presentes à sessão destacaram a gravidade da denúncia, a consistência das provas e depoimentos das vítimas e a repercussão que causou, de clamor popular pela devida apuração do caso, para votarem a favor da abertura do processo contra Domingos Paz.

“Estamos lidando com um caso delicado, no qual as envolvidas devem ser preservadas. Por isso, tivemos todo cuidado e atenção para este parecer. Nossa responsabilidade não é o julgamento, mas, a apresentação da denúncia, que foi feita”, explicou o vereador Aldir Júnior (PL), no momento da leitura do texto da denúncia. Com estas colocações, ele apresentou o Relatório que havia sido aprovado por maioria ampla pela Comissão de Ética, em reunião realizada antes da sessão extraordinária.

O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), ressaltou que a denúncia foi apresentada há dois anos e deveria ser concluída para dar uma resposta à sociedade. “Estaríamos ridicularizados se não atuássemos legitimamente e da forma correta, para desempenhar nosso papel. Hoje, a Câmara saiu da não atuação da Comissão de Ética. Esta matéria tinha que ter sido votada e entendo que houve um cumprimento de nosso papel, ao votarmos e decidirmos em favor desta matéria”, apontou.

Francisco Carvalho lembrou que “a vítima pode estar dentro de nossas casas” e que “a sociedade não aguenta mais o assédio, a importunação contra mulheres e crianças” e conclui votando a favor da aceitação da denúncia.

“Não participei dos autos, não ouvi as testemunhas, mas, voto a favor da denúncia, pois considero essa uma matéria de repercussão e importância, que deve ser apurada”, destacou a vereadora Eva Barros.

Comissão Processante

Agora, o processo será conduzido pela Comissão Processante, que terá até 90 dias para apurar o caso e apresentar relatório pela cassação ou arquivamento do caso.

Compõem esta comissão os vereadores Francisco Carvalho (PSDB), presidente; Fátima Araújo (PCdoB), como relatora; e Edson Gaguinho (PP), como membro titular. Na ocasião, também foram sorteados os nomes dos vereadores desimpedidos que possam atuar como suplentes, em caso de declaração de impedimento por algum dos membros. Pela ordem, o primeiro é o vereador Marquinhos (União Brasil).

Entenda o caso – O vereador Domingos Paz é acusado por crimes de assédio sexual, estupro de vulnerável e ameaça. Em dezembro de 2022, ele foi denunciado por uma ex-conselheira tutelar. Após inquérito aberto pela Polícia Civil, outras possíveis vítimas, incluindo uma adolescente de 14 anos, se manifestaram.

Em janeiro de 2023, o desembargador Antônio Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), acatou pedido de habeas corpus ingressado na Justiça por advogados do parlamentar, trancou inquérito policial e proibiu qualquer sanção da Câmara contra o vereador, alvo de denúncias de abuso sexual contra cinco mulheres e uma adolescente.

Em dezembro de 2023, a vereadora Silvana Noely apresentou uma nova denúncia de abuso sexual cometido pelo colega em face de uma jovem de 17 anos, que trabalhava na residência do edil. A denúncia foi formalizada pela suposta vítima e protocolada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara de São Luís.

Em todos os casos, o vereador nega todas as acusações e diz ser vítima de perseguição política.

Bombeiros fazem vistoria na Rosana

A Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) do Corpo de Bombeiros realizou na noite de quarta-feira, 8, uma vistoria na mansão da empresária Rosana Rodrigues Costa, no Araçagy. O local funciona como casa noturnas, mas a fiscalização não identificou no local o atendimento a exigência legais para tal.

Foi no estabelecimento que morreu afogado o blogueiro Maldine Vieira, no di 1º de maio, após cair ou ser jogado numa piscina.

Segundo informou o jornalista Marco d’Eça, a casa funciona sem os devidos instrumentos e pessoal de segurança e apoio, além da não possuir licenças para funcionamento como casa noturna.

Durante a abordagem, Rosana alegou que a casa é sua residência, embora receba clientes 24 horas por dia – o que obrigaria a obtenção de Alvará com CNAE próprio, licença da própria DAT, além de autorizações da da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Delegacia de Costumes.

“Faltam na casa também os equipamentos necessários para a obtenção das licenças – extintores, sinalização, luz de emergência – e pessoal apropriado, como bombeiros civis, seguranças e, principalmente, pessoal de apoio para resgate na área da piscina”, relata d’Eça, ao apresentar o auto de infração.

O não atendimento a essa exigências contribuiu sobremaneira para a morte de Vieira no local. Orientada por advogados, Rosana disse aos bombeiros que vai “mudar a finalidade casa, para a de restaurante”. Para se adequar à lei, a casa noturna tem prazo de 30 dias…

Imagem ilustrativa

Encerrado o prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor na quarta-feira (8), quem não realizou os procedimentos para votar nas eleições 2024 não poderá ir às urnas e só poderá normalizar sua situação após o pleito, ou seja, a partir de novembro.

Para evitar a perda de direitos como a emissão de passaporte, o ingresso em vagas de universidades ou em cargos públicos, ou até mesmo pedir empréstimo em bancos públicos, o eleitor deve pedir à Justiça Eleitoral uma certidão circunstanciada.

O documento atesta a impossibilidade do interessado regularizar sua situação devido ao fechamento obrigatório do cadastro a 150 dias da eleição.

Quem não votou e não justificou apenas em 2022 pode votar em 2024 mesmo sem ter regularizado sua situação.

Saiba mais sobre a certidão e como regularizar sua situação eleitoral:

ELEITOR QUE NÃO TIROU TÍTULO, MAS DEVERIA
O eleitor que tem 18 anos ou mais e precisava obrigatoriamente emitir seu título de eleitor também pode ter dificuldades para exercer direitos como o ingresso em vagas de emprego ou de universidades, por exemplo.

A certidão circunstanciada pode ser solicitada presencialmente, em um cartório eleitoral de sua região, ou pela internet, via email ou WhatsApp do cartório eleitoral. A solicitação é gratuita.

Essa certidão, no entanto, não significa a regularização da situação eleitoral nem permite o voto, ou seja, as pendências ainda precisam ser resolvidas após o pleito.

ELEITOR QUE NÃO VOTOU E NEM JUSTIFICOU APENAS EM 2022
O eleitor que não votou nem justificou apenas em 2022, ou seja, estava regular até o pleito passado, não está com o título cancelado e pode votar nas eleições deste ano.

Segundo a Justiça Eleitoral, só tem o título cancelado quem deixou de votar, justificar e pagar multa por três turnos consecutivos de eleição. Isso significa que um documento só seria cancelado se uma determinada pessoa deixasse de votar, por exemplo, no segundo turno de 2020, e nos dois turnos de 2022.

Quem não votou apenas em 2022 pode, inclusive, pagar a multa mesmo com o cadastro eleitoral fechado e quitar as pendências.

ELEITOR IRREGULAR
Para o eleitor irregular, ou seja, que está com o título cancelado por não votar em três turnos seguidos, será necessário requerer a certidão circunstanciada, presencialmente ou pela internet.

O QUE FAZER APÓS AS ELEIÇÕES
Após as eleições deste ano, quando o sistema de cadastro eleitoral for reaberto, quem não tirou o título poderá fazer seu alistamento no cartório eleitoral ou em postos autorizados pela Justiça Eleitoral.

Já os irregulares poderão iniciar seu processo pela internet, no autoatendimento disponível nas páginas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do estado de residência.

Sobre Herbertt Morais

Radialista, 65 anos, criador e apresentador, por vários anos, do programa “Boletim dos Esportes”, na Rádio Ribamar AM; escritor, autor dos livros: “Ame seu Filho Antes que um traficante o Adote” (um esclarecimento sobre as drogas) e “Do Útero aos Esgotos” (uma análise crítica da prática do aborto), em breve, sairá: “Temas Sociais na Perspectiva Espírita”; blogueiro, titular dos Blogs Herbertt Morais e Espaço Kardec; instrutor de práticas esportivas e recreação, com atuação, por vários anos, na Secretaria de Desporto e Lazer (Sedel); assessor-chefe da Secretaria de Comércio e Trabalho (governo Roseana Sarney); assessor-chefe da Sedel (governo Cafeteira); gerente-geral da Cannes Publicidade, com matriz em Goiânia, diretor da TV Ribamar, Rádio Ribamar AM e Rádio Cidade FM; assessor parlamentar, na Assembleia Legislativa do Maranhão, há 32 anos e presidente do Instituto de Cultura e Cidadania Renascer.

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