Em uma iniciativa cujo objetivo é incentivar a prática do bom jornalismo, o Ministério Publico do Maranhão(MP/MA) abre, nesta segunda-feira, 17, as inscrições para a edição 2023 do Prêmio MP/MA de Jornalismo, com o tema “O Ministério Público na indução das políticas públicas”.

Segundo a comissão organizadora do concurso: “A premiação é destinada a profissionais e estudantes de Comunicação em várias categorias”.

As inscrições poderão ser feitas no endereço mpma.mp.br.

PRAZO PARA INSCRIÇÕES

Os interessados deveram estar inscritos até 1º de novembro de 2023.

TEMÁTICAS

Os trabalhos deveram contemplar as seguintes temáticas na defesa dos interesses sociais: meio ambiente; combate às organizações criminosas; infância, juventude e educação; patrimônio público; cidadania; consumidor; criminal; controle externo da atividade policial; saúde; pessoa com deficiência; idosos; conflitos agrários; habitação e urbanismo; direitos humanos; violência doméstica.

Os inscritos deverão apresentar apenas um trabalho por categoria:  Jornalismo Impresso, Telejornalismo, Radiojornalismo e Webjornalismo.

As produções jornalísticas em cada uma das categorias devem ter sido veiculadas, a partir do dia 1° de janeiro de 2023, em veículo de comunicação ativo, nos últimos doze meses e sediado no Brasil.

Há ainda a categoria Estudantes, com inscrição válida para produções de jornalismo impresso e webjornalismo. No entanto, não será exigida a publicação dos materiais produzidos em órgãos ou empresas de comunicação. Além disso, é necessário estar regularmente matriculado em qualquer período do curso de Comunicação Social.

PREMIAÇÃO

Na categoria profissional, o MP/MA concederá certificado e prêmio em dinheiro ao melhor trabalho de cada categoria no valor de R$ 5 mil (cinco mil reais). O melhor trabalho, dentre os quatro premiados, receberá premiação extra no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A premiação extra não é válida para estudantes.

Na categoria estudantil, o autor do melhor trabalho nas categorias Jornalismo Impresso e Webjornalismo receberá o certificado e será premiado em R$ 1.000,00 (mil reais).

A entrega dos prêmios ocorrerá, em dezembro de 2023, em cerimônia organizada pelo MP/MA.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), lançou o programa “Entregar também é Amar”, em alusão ao dia 13 de julho, aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A iniciativa está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituiu agosto como o mês da Primeira Infância.

Nesse sentido, a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJ/MA, em articulação com a Comissão Estadual Judiciário de Adoção (CEJA) e a 1ª Vara da Infância e Juventude, promove a realização de ações itinerantes que favoreçam a mobilização e a construção de um trabalho integrado, que permitam informar e conscientizar a sociedade sobre a legalidade e os procedimentos da entrega de crianças por seus genitores à Justiça da Infância e Juventude, e orientar os profissionais que atuam nas áreas da Saúde, Assistência Social e demais órgãos do Sistema de Proteção à Infância.

De acordo com o artigo19 A do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), toda gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar o(a) filho(a) para adoção, antes ou logo após o nascimento, tem o direito de ser acolhida e encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.

O programa “Entregar também é Amar”, em implantação na capital, é pautado nesse direito da mulher de entregar o(a) filho(a) para adoção sem passar por julgamentos e constrangimentos.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PCdoB), fez um balanço positivo do primeiro semestre no Parlamento Estadual ao término da sessão plenária desta terça-feira (22). Em pronunciamento, a chefe do Legislativo maranhense afirmou que a Casa cumpriu plenamente o seu papel constitucional de legislar e fiscalizar.

“Parabenizo cada deputado pela dedicação e compromisso com o povo do Maranhão. No primeiro semestre, aprovamos 431 projetos de lei, sete projetos de lei complementar e trabalhamos em 49 projetos de resolução. Além disso, foram 2.875 indicações, 273 requerimentos, 19 medidas provisórias e duas propostas de emenda à Constituição”, pontuou Iracema Vale.

Segundo a parlamentar, também foram realizadas 56 sessões plenárias, além de duas sessões itinerantes nos municípios de Imperatriz e Caxias. “As sessões de caráter itinerante fazem com que o Poder Legislativo cumpra o seu verdadeiro papel, uma vez que a aproximação com os municípios é fundamental para que a população conheça o nosso trabalho de perto e, também, para que nós identifiquemos melhor as demandas de cada região”, ressaltou.

Ações

A presidente da Casa Legislativa mencionou outras importantes ações, como o lançamento da cartilha “Mermã, teu direito é Lei!”, que reuniu todas as leis estaduais e federais que garantem os direitos das mulheres, e a criação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores do quadro de pessoal efetivo em atividade.

“Foram iniciativas muito relevantes, mas teve muito mais, como o reajuste salarial de 11%, os 6% de gratificação técnica para os servidores, o prosseguimento do concurso público da Casa, a implantação do curso de mestrado em Direito e o nosso Arraial da Assembleia, que foi um momento de confraternização e geração de emprego e renda”, acrescentou.

Projetos

No discurso, Iracema Vale destacou a sanção da Lei 11.961/2023, de sua autoria, que trata da obrigatoriedade da comunicação dos nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). “Além do reconhecimento da paternidade, a lei propõe uma rede de proteção à criança e reestruturação das famílias”.

Iracema Vale afirmou, ainda, que foi aprovado o projeto de lei 143/2023, também de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de viabilizar formulário para denúncia de violência contra a mulher no ato da matrícula escolar nas unidades de ensino do Maranhão, visando à proteção das mulheres em situação de violência e extrema vulnerabilidade.

“Agradeço o apoio de cada parlamentar na aprovação das proposições que apresentei e garanto que estamos trabalhando incansavelmente para honrar cada voto de confiança que me colocou aqui. Parabenizo, ainda, por todos os outros projetos que foram aprovados nesta Casa no primeiro semestre, que, certamente, vão melhorar a vida da nossa população”, concluiu.

Apartes

Em aparte, a deputada Mical Damasceno (PSD) elogiou o trabalho da presidente à frente do Parlamento Estadual. “Corroboro com as palavras da nossa presidente ressaltando que fui uma das primeiras pessoas que a incentivou a adiantar a eleição para o novo biênio em razão do excelente e honesto trabalho que está sendo feito aqui”, disse.

O deputado Neto Evangelista (União Brasil) também reafirmou sua parceria com a chefe do Poder Legislativo. “Gostaria de dizer que, se quiserem derrubar a eleição para o novo biênio, não haverá nenhum problema, porque vamos reeleger a nossa presidente novamente”.

Na ocasião, o deputado Cláudio Cunha (PL) também elogiou a gestão da parlamentar. “A senhora chegou em um momento sublime da política na sua vida e sem ter sobrenome famoso e uma família milionária. Há Deus em seu caminho e seu propósito é fazer bem às pessoas. Por isso, a maioria absoluta do Parlamento lhe quer aqui”, afirmou.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), vai iniciar o plantão para a liberação de veículos durante os fins de semana, a partir deste sábado (15) e domingo (16), das 8h às 13h. A medida tem como objetivo dar agilidade e mais flexibilidade na liberação de veículos de condutores que tiveram motocicletas ou carros apreendidos durante as operações de trânsito realizadas na capital.

Atualmente, o serviço funciona de segunda a quinta-feira, das 8h às 18h, e às sextas, das 8h às 13h. Para liberar o veículo, o condutor precisa se dirigir até a Central de Atendimentos da SMTT, que funciona na Rua Cecília Meireles, bairro Ipase, com original e xerox dos seguintes documentos:

Pessoa física:

– CRLV 2022;

– CNH do proprietário ou RG e CPF;

– Caso o proprietário não seja habilitado: CNH do condutor na categoria do veículo;

– Se procurador: Procuração Pública

Pessoa Jurídica:

– CRLV 2022;

– CNH do proprietário ou RG e CPF;

– Caso o proprietário não seja habilitado: CNH do condutor na categoria do veículo;

– Se procurador: Procuração Pública;

– Contrato social da firma (CNPJ), estatuto social da empresa, requerimento de inscrição da sociedade da JUCEMA, atualizado.

O deputado estadual Fernando Braide (PSD) participou, neste fim de semana, do concerto da Guarda Municipal de São Luís, realizado no Teatro da Cidade, no Centro Histórico. O evento fez parte das comemoração de 34 anos de aniversário da Guarda Municipal, celebrado no dia 6 de julho.

O concerto marcou o encerramento das festividades comemorativas e proporcionou um momento de talento e emoção. Os alunos do projeto Guarda Musical mostraram todo o seu potencial e o resultado do trabalho desenvolvido pelo projeto, que beneficia crianças e adolescentes em seis polos da cidade.

O deputado Fernando Braide elogiou o projeto Guarda Musical e ressaltou o impacto positivo que ele tem na vida dos participantes. “Esta é mais uma importante iniciativa desenvolvida pela Guarda Municipal ao longo dos seus 34 anos. Além de garantir a segurança da nossa população e nosso patrimônio, leva a música como ferramenta de inclusão e formação cultural, proporcionando uma nova perspectiva de vida para as crianças e adolescentes”, destacou o parlamentar.

O projeto Guarda Musical é um exemplo de política pública eficaz, que contribui para a melhoria da qualidade de vida e a formação de cidadãos conscientes e engajados. A presença do deputado no concerto evidencia seu apoio às iniciativas que visam promover a inclusão social e o desenvolvimento de jovens talentos.

Além do deputado estadual, o evento contou com a participação do secretário municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), Marcos Afonso; do comandante da Guarda Municipal de São Luís, Reginaldo Sampaio e do superintendente da Defesa Civil de São Luís, Alexandro Nogueira.

Da assessoria

“A nova identidade visual foi pensada com o objetivo de dar mais vida aos perfis oficiais da Casa, tirando o distanciamento e muitas vezes o olhar burocrático que muitos usuários têm do que seja a rotina e o conteúdo de instituições como a Assembleia Legislativa. Por isso, apostamos em cores mais vibrantes e em uma tipografia mais moderna”.

A fala acima é da coordenadora de Mídias Integradas e Portal de Notícias da Assembleia Legislativa do Maranhão, Ellen Serra, na apresentação da nova identidade visual das redes sociais da Casa do Povo.

A partir desta sexta-feira (7), os seguidores do Parlamento Estadual no Instagram, Facebook e Twitter puderam conferir a nova identidade visual dos perfis oficiais da Casa do Povo, agora mais modernos e com cores vibrantes.

Percebe-se que, agora, as peças contam com nova tipografia e paletas de cores primárias e secundárias, em uma estratégia, o que gerou dinamismo, confiança, tranquilidade, estabilidade e maior resposta emocional na interação com os seguidores.

A nova paleta de cores da Alema está diversificada, representando todo o Maranhão e possibilitando a criação de diferentes combinações, tornando, assim, a comunicação mais dinâmica e atraente.

“Estamos vivendo um novo momento e nada melhor do que refletir essa mudança também nas redes sociais”, completou Ellen Serra.