Um dos objetivos do projeto que integra o programa Justiça de Proximidade e esteve em Santa Inês nesta segunda, 7, é o combate ao sub-registro, com emissão de certidão tardia de nascimento.
José Maria Rodrigues Pereira dos Santos e Osvaldo Andrelina Casasnovas chegaram ao Fórum de Santa Inês, a 246 km de São Luís, com algumas coisas em comum. Ambos lavradores, com mais de 60 anos de idade e moradores da zona rural. E apesar de se identificarem por completo, seus nomes não constavam em nenhum cartório. Fazem parte de uma estatística do IBGE que soma em torno de três milhões de brasileiros e brasileiras sem certidão de nascimento. Pessoas conhecidas como “invisíveis sociais”, em razão da falta de registro. Os dois foram atendidos pelo projeto Registro Cidadão, do Judiciário maranhense, que esteve na Comarca, nesta segunda-feira (7/8), e tem como um dos objetivos a emissão da certidão tardia de nascimento.
Mas as coincidências ganharam rumos diferentes, a partir do atendimento. Seu José Maria (com camisa verde, na foto abaixo), 66 anos de idade, saiu do Fórum com a requisição para receber sua certidão. Como ele sempre morou em Santa Inês, precisou somente da certidão negativa no município, em providência anteriormente alinhada com o Cartório do 2º Ofício local.
“Minha tia – que já morreu – ela dizia que meu nome era pegando o sobrenome do meu pai e da minha mãe, entende?”, explicou José Maria, agora satisfeito por ter em mão a requisição com seu nome escrito pela primeira vez.
Osvaldo (de camisa azul e boné cinza, ao lado de seu José Maria, na foto abaixo), de 61 anos, por sua vez, sabe que também receberá a dele, mas terá que aguardar. Não muito, graças à parceria que o projeto também faz com a Defensoria Pública do Estado. Ele já havia procurado o órgão, mas apenas agora revelou que teria nascido num povoado de Santa Inês. A Defensoria começou a providenciar a certidão negativa com o cartório, por meio da utilização dos nomes do pai e da mãe de Osvaldo, para poder dar início à ação.
“De certos tempos pra cá que eu tô lembrando o que é documento, que já precisei várias vezes”, disse Osvaldo, que não vê a hora de obter uma resposta favorável para voltar ao Fórum.
Histórias como a de Osvaldo e, principalmente, a de José Maria – que teve um desfecho feliz logo no mesmo dia – envolvem o esforço dos servidores e servidoras do FERJ, o Fundo do TJMA que organiza o Registro Cidadão.
“É uma sensação prazerosa em poder proporcionar isso a essas pessoas, que a gente chama de invisíveis sociais, que existem de fato, mas não de direito”, revelou o servidor Carlos Rodrigues.
“É satisfatório, é gratificante transformar essas pessoas, da invisibilidade para a cidadania”, completou a servidora Máira Vidal (de blusa preta, em frente a seu José Maria, na foto acima).
ATENDIMENTOS
Em Santa Inês, no primeiro dia da 11ª edição das ações itinerantes do Poder Judiciário do Maranhão, o projeto Registro Cidadão realizou 148 atendimentos. Foram 31 emissões de segundas vias, 4 registros tardios de óbito, 1 registro tardio de nascimento, 10 procedimentos de retificação administrativa, 18 orientações jurídicas, 4 reconhecimentos de paternidade e 80 encaminhamentos à Defensoria Pública do Estado.
Para o juiz diretor do Fórum, Alexandre de Mesquita (usando terno, na foto abaixo), o programa Justiça de Proximidade – no qual está inserido o projeto Registro Cidadão – faz, primeiro, com que o Tribunal conheça a realidade local, tanto de magistrados(as) como de servidores(as), assim como a estrutura predial, material, mas também é importante ao mostrar para a população o trabalho que está sendo desenvolvido.
“Trazendo, aqui, certidão de nascimento, podendo tirar segunda via. Isso traz dignidade para a população: é uma uma questão de direitos humanos. E isso nos aproxima mais ainda da comunidade, que, inclusive, passa a ver a gente com outros olhos”, relata.
A Comarca de Santa Inês também conta com os juízes Raphael Guedes e Samir Pinheiro e as juízas Ivna Melo Freire e Luciany Miranda.
Além de Carlos Rodrigues e Máira Vidal, também participaram como agentes da ação pelo FERJ, em Santa Inês, Henrique Braga e Cléber Marques, com apoio de Tiaago dos Santos.
A equipe contou, nesta segunda, dentre outros(as), com a colaboração de Josilene de Jesus, responsável pelo Registro Civil do 2º Ofício de Santa Inês; das servidoras Márcia Lopes, Rafisy Torres e do estagiário Jairo Raposo, da Defensoria Pública do Estado.
Nesta terça-feira (8), o Poder Judiciário do Maranhão levará o Registro Cidadão ao município de Pindaré-Mirim, também no Fórum da Comarca. Depois será a vez de Santa Luzia (9) e Buriticupu(10).
Veja o álbum do fotógrafo Ribamar Pinheiro, com fotos do atendimento do projeto Registro Cidadão em Santa Inês, assim como registros de atendimentos médico e psicossocial para servidores e servidoras da Comarca, e da vistoria do juiz auxiliar da Presidência do TJMA, Nilo Ribeiro, que também visitou a equipe do Registro Cidadão, ao Fórum.
A convidada foi a diretora de Finanças do Sindoméstico/MA, Maria Isabel Castro Costa, que fez uma retrospectiva da luta e dos avanços das trabalhadoras domésticas no Brasil e no Maranhão
No programa “Pautas Femininas” desta segunda-feira (7), a entrevistada foi a diretora de Finanças do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Maranhão (Sindoméstico/MA) e secretária de Políticas para as Mulheres da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Maria Isabel Castro Costa. Ela falou sobre direitos e deveres das trabalhadoras domésticas e dos avanços das lutas das mulheres no Maranhão.
Isabel fez uma retrospectiva da luta e dos avanços das trabalhadoras domésticas no Brasil e no Maranhão, destacando as conquistas da Lei 150/2015, que trata do contrato de trabalho doméstico.
“Essa legislação veio fazer justiça aos trabalhadores domésticos, garantindo direitos como jornada de trabalho, FGTS, férias e outros já garantidos aos demais trabalhadores”, destacou.
Carteira assinada
Segundo Isabel, apesar desses avanços, o percentual de trabalhadoras domésticas sem carteira assinada ainda é grande. “Nossa luta diária no sindicato e onde quer que seja é para que as trabalhadoras domésticas tenham a carteira assinada, pois é bom tanto para o empregador, que não terá de cumprir decisões judiciais, quanto para a trabalhadora, que estará protegida de abusos”, acentuou.
Convenção 189
A secretária da Fenatrad lembrou o descumprimento da Convenção 189/2011, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, que dispõe sobre o trabalho decente.
“Infelizmente, essa legislação ainda é desrespeitada no mundo todo, pois ainda vemos trabalhadoras domésticas submetidas a condições degradantes de trabalho. Estamos em tratativas com o novo governo brasileiro no sentido de buscar meios para sua efetivação em nosso país”, frisou.
União
Em suas considerações finais, Isabel convidou as trabalhadoras domésticas maranhenses a se unirem ao Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Maranhão (localizado na Casa do Trabalhador, no Calhau).
“Nós seremos fortes à medida que nos unirmos e nos organizarmos cada vez mais. O sindicato é nosso instrumento de luta para fazer valer nossos direitos. Venha se sindicalizar e contribuir para o avanço da lutas das mulheres na sociedade por mais direitos”, defendeu.
O programa é transmitido pela Rádio Assembleia (96,9) FM, das 14h às 15h, e apresentado pela jornalista Josélia Fonseca e a radialista Régina Santana.
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).
A iniciativa que atende ao requerimento 1.046/2023, de autoria da Presidente do Parlamento Estadual, Deputada Iracema Vale (PSB), será realizada na próxima segunda-feira (7), às 16h, no Plenário Nagib Haickel.
De acordo com a Presidente Iracema Vale, é importante celebrar esse marco, pois a Lei Maria da Penha foi um importante passo rumo à construção de uma sociedade mais justa e igualitária, na qual as mulheres possam viver suas vidas com dignidade, respeito e segurança.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, é um marco importante na luta contra a violência doméstica e familiar, sendo um instrumento fundamental para proteger os direitos das mulheres e combater a impunidade dos agressores.
Projeto Registro Cidadão está em Santa Inês, enquanto Pindaré-Mirim recebe palestras de ações internas. Santa Luzia e Buriticupu também integram a 11ª edição do programa, que termina em 10 de agosto
O programa Justiça de Proximidade, iniciativa do Poder Judiciário do Maranhão que atende cidadãos e cidadãs e busca implementar ações de aprimoramento do serviço público nas unidades judiciais e administrativas das comarcas do estado, inicia sua 11ª edição nesta segunda-feira (7/8), com atendimento nas comarcas de Santa Inês e Pindaré-Mirim.
O Projeto Registro Cidadão atende ao público externo no Fórum da Comarca de Santa Inês, além de ações internas de Engenharia, Informática, Diretoria Administrativa e atendimento médico para servidores e servidoras, enquanto a Comarca de Pindaré-Mirim recebe palestras das demais ações internas. No dia seguinte, terça-feira (8/8), as atividades se invertem: o Registro Cidadão e algumas ações internas estarão em Pindaré-Mirim; já as palestras, em Santa Inês.
As comarcas de Santa Luzia e Buriticupu também integram a 11ª edição do programa e serão atendidas nos dias 9 e 10 de agosto.
As atividades de aperfeiçoamento são desenvolvidas pela alta administração do TJMA, com suas diretorias e núcleos, levadas a magistrados(as) e servidores(as) das comarcas, por meio de uma força-tarefa executada por equipe de profissionais de diversas áreas da administração pública.
“Fazer bem e depressa por uma Justiça de proximidade” é o tema do programa itinerante que oferece serviços internos nas áreas judiciais, administrativas e extrajudiciais, de recursos humanos, engenharia, segurança institucional, planejamento estratégico, atendimento médico, informática e tecnologia da informação. A medida pretende expandir os quatro eixos da gestão do atual biênio do TJMA (governança, resolutividade, integridade e transparência) para o interior do Estado.
REGISTRO CIDADÃO
O Registro Cidadão permite que a população das quatro comarcas requisite os serviços de emissão do registro de nascimento, procedimento do registro tardio de óbito e de nascimento, além da emissão de segundas vias das certidões de nascimento, casamento e óbito, por meio da serventia extrajudicial de registro civil de pessoas naturais. Para participar, basta comparecer aos locais de atendimento, nos fóruns das comarcas.
A iniciativa – organizada pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC) – é executada de forma colaborativa entre o TJMA, a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ/MA), juízes e juízas, servidores e servidoras, prefeituras, registradores(as) civis de pessoas naturais e outros parceiros.
O Registro Cidadão atenderá em Santa Inês, dia 7/8; Pindaré-Mirim, 8/8; Santa Luzia, 9/8; e Buriticupu, 10/8. Em paralelo ao atendimento ao público externo, haverá atividades internas de engenharia, informática, Diretoria Administrativa e atendimento médico, nesses locais.
Para mais informações sobre o projeto, basta entrar em contato com o Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC), pelo telefone (98) 3261-6220 ou com os cartórios dos respectivos municípios.
PALESTRAS
Já as demais ações voltadas para o público interno estão programadas para os dias 7/8 (Pindaré-Mirim), 8/8 (Santa Inês), 9/8 (Buriticupu), 10/8 (Santa Luzia) e serão compostas das seguintes atividades:
Palestra: “Índice de Desempenho de Sustentabilidade no TJMA” – com Vitória Colvara (Núcleo Socioambiental), seguida de plantio de muda de Ipê;
“Roda de Conversa sobre direitos e deveres com o RH” – com Júlio César Costa (Coordenadoria de Direitos e Registros);
Palestra: “Ações formativas e o impacto na prestação jurisdicional” – com Ana Tereza Gomes (ESMAM);
Palestras: “Prêmio CNJ de Qualidade 2023! Como posso contribuir?” e “A estratégia do PJMA vem até você” – com Ernane Candeira Machado (Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização – AGEM);
Palestra DSIGM “Difusão da Cultura de Segurança Institucional” – Ten. Cel. PM Eduardo Pinheiro e Ten. BM Helton Loyola (Seg. Institucional) – atividade prática.
Criada visando intensificar a Lei “Maria da Penha”, a campanha “Agosto Lilás” é mais um instrumento na luta no enfrentamento à violência domestica.
O Blog do Herbertt Morais, plenamente, identificado com as campanhas de esclarecimentos, alinha-se, mais uma vez, com essa luta que visa sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, por entender que essa é uma luta de todos nós.
Portanto, não se cale!
Realmente, o mês de agosto traz algumas peculiariedades que merecem ser destacadas. Além de ser um mês longo, 31 dias e sem nenhum feriado, agosto traz marcas históricas importantes, entre elas, destacam-se, o dia 3, data em que se comemora o fim oficial da censura no Brasil, criada, em 1988, para recordar o dia em que a nova Constituição Federal foi votada na Assembleia Constituinte.
A censura estabeleceu-se, a partir de 1964, na ditadura militar, e cerceava a liberdade de expressão intelectual, artística, científica e política.
Agora, mais recentemente, foi sancionada a Lei 14.448/2022 que institui o mês de agosto como de proteção à mulher.
Esta progressiva lei estabelece, dentre outros aspectos, que a União, os estados e os municípios deverão promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher.
Desta lei, originou-se a criação do “Agosto Lilás”, campanha que tem como principal objetivo ressaltar a importância de educar as pessoas em relação ao tema da violência contra as mulheres.
Que venha agosto, cheio de boas energias para todos!
Sobre Herbertt Morais
Radialista, 65 anos, criador e apresentador, por vários anos, do programa “Boletim dos Esportes”, na Rádio Ribamar AM; escritor, autor dos livros: “Ame seu Filho Antes que um traficante o Adote” (um esclarecimento sobre as drogas) e “Do Útero aos Esgotos” (uma análise crítica da prática do aborto), em breve, sairá: “Temas Sociais na Perspectiva Espírita”; blogueiro, titular dos Blogs Herbertt Morais e Espaço Kardec; instrutor de práticas esportivas e recreação, com atuação, por vários anos, na Secretaria de Desporto e Lazer (Sedel); assessor-chefe da Secretaria de Comércio e Trabalho (governo Roseana Sarney); assessor-chefe da Sedel (governo Cafeteira); gerente-geral da Cannes Publicidade, com matriz em Goiânia, diretor da TV Ribamar, Rádio Ribamar AM e Rádio Cidade FM; assessor parlamentar, na Assembleia Legislativa do Maranhão, há 32 anos e presidente do Instituto de Cultura e Cidadania Renascer.
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