Para acolher vítimas e testemunhas de violência doméstica, que vão o Fórum Des. Sarney Costa para as audiências da Semana “Justiça pela Paz em Casa”, a Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís mantém o Espaço Acolher. No local, elas recebem suporte da equipe multidisciplinar da unidade, ficam em ambiente separado dos agressores e, nos casos mais complexos, são encaminhadas para salas internas sem qualquer contato com os denunciados, inclusive no momento de serem ouvidas em audiência.

A 24ª Semana Nacional do Programa “Justiça pela Paz em Casa”, que no Maranhão é organizada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cemulher/TJMA), vai até esta sexta-feira (18), na capital e interior do estado. Nesse período, juízes, juízas, promotores e promotoras de justiça, defensoras e defensores públicos, além de servidores e servidores do Judiciário, participam de um esforço concentrado para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Na 1ª e 3ª Varas da Mulher de São Luís e na Vara Especial da Mulher de Imperatriz foram designadas 254 audiências para a semana, além de outras 75 no termo judiciário de São José de Ribamar.

O psicólogo da equipe multidisciplinar da Vara da Mulher da capital, Raimundo Ferreira, disse que as vítimas chegam para as audiências bastante tensas, preocupadas e receosas com a situação. Muitas parecem desestabilizadas em consequência da violência que sofreram e temem encontrar seus agressores. No Espaço Acolher, as mulheres – vítimas e testemunhas – recebem atendimento de psicólogos e assistentes sociais e ficam em ambiente diferente de onde estão os denunciados. Há casos, ainda, que as vítimas pedem para ser ouvidas sem a presença dos agressores, na audiência. No local também são acolhidos os filhos pequenos, quando as mulheres não têm com quem deixar as crianças em casa e precisam trazê-las para o Fórum.

Vítima de violência física praticada pelo genro, uma dona de casa de 50 anos, chegou à 1ª Vara da Mulher, no Fórum de São Luís, na manhã desta quarta-feira (16), muito nervosa para a primeira audiência do processo que tramita na unidade judiciária. Ela disse que a agressão foi há quase dois anos, mas que sofre até hoje as consequências psicológicas porque a violência desestabilizou toda a família. Acompanhada de uma das filhas, ela foi acolhida pela equipe multidisciplinar, fez perguntas, esclareceu suas dúvidas sobre o processo judicial e disse que ficou um pouco mais tranquila. Ela também pediu para não permanecer na sala de audiência junto com o denunciado.

Semana Paz em Casa – na 1ª e 3ª Varas da Mulher de São Luís as audiências estão ocorrendo simultaneamente em sete salas, no Fórum Des. Sarney Costa. Participam as juízas Samira Barros Heluy (titular da 3ª Vara), Vanessa Clementino Sousa, Elaile Silva Carvalho e Nirvana Maria Mourão e os juízes Reginaldo de Jesus Cordeiro Júnior (titular da 1ª Vara), João Vinícius Aguiar dos Santos e João Paulo de Sousa Oliveira. A 2ª Vara, que tem como titular a magistrada Lúcia Helena Barros Heluy e competência para analisar os pedidos de medidas protetivas de urgência (MPUs), também está participando da Semana “Justiça pela Paz em Casa”. A unidade está localizada na Casa da Mulher Brasileira (Jaracati).

O principal objetivo do mutirão é agilizar o andamento dos processos que envolvem violência de gênero e dar maior visibilidade à “Lei Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006). O “Justiça pela Paz em Casa” é realizado pelo Poder Judiciário, em parceria com as Promotorias de Justiça, Defensorias Públicas e demais operadores do Direito. O Programa Nacional integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com três edições por ano (março, agosto e novembro).

Com informações da Agência Assembleia

Em entrevista nesta terça-feira (15) ao programa ‘Diário da Manhã’, na Rádio Alema (96,6FM), a deputada Drª Vivianne (PDT) disse que, como nova procuradora da Mulher da Assembleia, vai defender a ampliação do combate a todo tipo de violência política e física. 

“Temos que avançar muito, principalmente contra crimes de feminicídio. Infelizmente, em pleno século 21, alguns homens ainda acham que a mulher é propriedade deles. Temos que pôr um fim nisso e reduzir essas mortes. No entanto, atualmente, as mulheres estão tendo mais coragem de denunciar”, disse.

Durante a entrevista conduzida pelo radialista Henrique Pereira, ela disse que existe legislação apropriada para punir quem pratica esse tipo de crime, mas que ela precisa ser colocada em prática.

Dra. Vivianne afirmou que sente orgulho de fazer parte da maior bancada feminina da Casa. “É um orgulho integrar a maior bancada de deputadas do Parlamento Estadual e de ter a primeira mulher presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada Iracema Vale. Hoje, a sociedade olha a mulher com o valor que ela merece. E cada vez mais as mulheres ocupam espaços em todos os segmentos”, disse.

Por fim, a deputada falou sobre as indicações que fez ao Governo do Estado para a recuperação de trechos da MA-006, que liga Grajaú a Formosa e deste município a Fortaleza dos Nogueiras até BR-230. Ela agradeceu ao governador Carlos Brandão (PSB) por ter atendido as solicitações. Segundo ela, os serviços deverão ser concluídos nas próximas semanas.

“A harmonia estabelecida no Legislativo foi favorável à alta produtividade que registramos no primeiro semestre, mas temos realmente muitos deputados com vontade de trabalhar e fazer cada vez mais por nosso povo. Aprovamos 431 projetos de lei, 2.875 indicações, sete projetos de lei complementar e trabalhamos em 49 projetos de resolução”.

A fala acima é da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), em entrevista concedida a jornalista Elda Borges, no programa ‘Café com Notícias’, da TV Assembleia, na manhã desta quinta-feira (10).

Iracema Vale destacou, ainda, a importância dela contar com companheiros experientes e comprometidos na atual Mesa Diretora da Casa, o que, segundo ela: “Isso certamente faz toda a diferença para as tomadas de decisão. Os deputados que compõem a nossa Mesa são muito presentes e envolvidos em seu trabalho, o que colabora significativamente para termos uma gestão ainda mais exitosa e justa”.

Participação Feminina

Questionada sobre a realização do 1º Seminário Nacional de Legisladoras, que será realizado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e pela Alema, no dia 5 de setembro, a presidente ressaltou que o evento abordará assuntos como a violência política de gênero e a necessidade de maior participação feminina na política.

“Deputadas de todo o Brasil, prefeitas, vereadoras, procuradoras, personalidades de renome, autoridades e especialistas estarão presentes, mas estendemos o convite a todas as mulheres maranhenses que se interessam pelo tema. O seminário irá buscar rever ações e estratégias para ampliar a presença feminina nas próximas eleições”, acentuou.

Por fim, a Chefe do Legislativo maranhense comentou sobre a parceria da Alema com o Poder Executivo. “Estamos trabalhando em harmonia e só quem ganha com isso é o povo do Maranhão, porque, assim, conseguimos fazer muito mais e de maneira muito mais rápida e eficiente. Estamos sempre prestigiando nosso governador Carlos Brandão e ele também tem sido solícito com nossas demandas”, concluiu.

O Poder Judiciário do Maranhão, por meio do Programa de Escuta Ativa dos Povos Indígenas, criado em 2022,já atendeu mais 1.000(mil) indígenas em todo o Estado do Maranhão.

Criado em 1994 pela Organização das Nações Unidas(ONU), o Dia Internacional do Povos Indígenas, tem como  objetivo,  promover a conscientização sobre a inclusão dos povos originários, seus direitos e ainda reafirmar as garantias previstas na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Em reflexo de uma postura comprometida na promoção e garantia de direitos aos povos indígenas, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Comitê de Diversidade, promove uma série de ações através do Programa de Escuta Ativa dos Povos Indígenas.

No âmbito do programa Escuta Ativa, foram realizadas as seguintes ações e projetos:  

• Implementação do Provimento CGJ Nº 49, de 3 de novembro de 2022, que regulamenta o registro civil indígena no Maranhão;
• Implantação da Ouvidoria Indígena e Núcleo de mediação de conciliação indígena;
• Realização de audiência pública de “Acesso à Justiça aos povos indígenas”.

Em 17 de novembro de 2022, foi realizada a Audiência Pública com foco no “Acesso à Justiça a Povos Indígenas”, em Imperatriz, distante 629 km de São Luís. Em uma audiência pioneira, o Judiciário convidou outras instituições públicas cuja parceria permitiu a realização do encontro que reuniu cerca de 100 pessoas no auditório “Dr. José Clebis dos Santos”, na Subseção da OAB, na segunda cidade mais populosa do estado maranhense.

Ainda em 2022, o TJMA promoveu o mutirão de atendimento aos povos indígenas, o evento ocorreu dia 18 de novembro de 2022 no território São José (Krikati), em Montes Altos, com atendimento a cerca de 400 pessoas. A iniciativa foi resultado do trabalho de escuta ativa do Comitê de Diversidade do TJMA que, por meio de diálogo com lideranças indígenas, conseguiu identificar e ter conhecimento de algumas demandas judiciárias dos povos originários que o Poder Judiciário do Maranhão poderia resolver, a exemplo do acesso ao registro civil e a possibilidade de registrar as crianças com nomes indígenas, a respectiva etnia e local de nascimento, nos moldes do Provimento CGJ 49/2022.

A segunda ação do mutirão, a primeira de 2023, foi realizada na comunidade de Barra do Corda e contou com 200 atendimentos. As etnias Guajajara e Kanela receberam os serviços de expedição de certidão de nascimento (tardia), retificação de nome e para inclusão da etnia, além de atendimento de demandas judiciais.

Em sua terceira edição, o mutirão de atendimento aos povos indígenas efetuou 250 atendimentos. A população, predominantemente, Krikati foi beneficiada com serviços de expedição de certidão de nascimento (tardia), retificação de nome e para inclusão da etnia, além de expedição de documentos básicos (RG, CPF e Título Eleitoral), e atendimento de demandas judiciais.

Durante a quarta edição do mutirão foram atendidas as comunidades indígenas Guajajara e Gavião e novamente foram oferecidos os serviços como expedição de certidão de nascimento (tardia), retificação de nome para inclusão da etnia e expedição de documentos básicos (RG, CPF e Título Eleitoral), além de atendimento de demandas judiciais.

Já o primeiro casamento indígena, realizado em junho deste ano em Montes Altos, teve sua cerimônia foi realizada na aldeia São José, da etnia Krikati, distante 675 km de São Luís, e reuniu 53 casais, entre jovens e idosos, que se inscreveram no projeto “Casamentos Comunitários” da Corregedoria Geral da Justiça, junto aos cartórios de Montes Altos, Sítio Novo e Lajeado Novo.