O Poder Judiciário do Maranhão, por meio do Programa de Escuta Ativa dos Povos Indígenas, criado em 2022,já atendeu mais 1.000(mil) indígenas em todo o Estado do Maranhão.
Criado em 1994 pela Organização das Nações Unidas(ONU), o Dia Internacional do Povos Indígenas, tem como objetivo, promover a conscientização sobre a inclusão dos povos originários, seus direitos e ainda reafirmar as garantias previstas na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Em reflexo de uma postura comprometida na promoção e garantia de direitos aos povos indígenas, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Comitê de Diversidade, promove uma série de ações através do Programa de Escuta Ativa dos Povos Indígenas.
No âmbito do programa Escuta Ativa, foram realizadas as seguintes ações e projetos:
- Implementação do Provimento CGJ Nº 49, de 3 de novembro de 2022, que regulamenta o registro civil indígena no Maranhão;
- Implantação da Ouvidoria Indígena e Núcleo de mediação de conciliação indígena;
- Realização de audiência pública de “Acesso à Justiça aos povos indígenas”.
Em 17 de novembro de 2022, foi realizada a Audiência Pública com foco no “Acesso à Justiça a Povos Indígenas”, em Imperatriz, distante 629 km de São Luís. Em uma audiência pioneira, o Judiciário convidou outras instituições públicas cuja parceria permitiu a realização do encontro que reuniu cerca de 100 pessoas no auditório “Dr. José Clebis dos Santos”, na Subseção da OAB, na segunda cidade mais populosa do estado maranhense.
Ainda em 2022, o TJMA promoveu o mutirão de atendimento aos povos indígenas, o evento ocorreu dia 18 de novembro de 2022 no território São José (Krikati), em Montes Altos, com atendimento a cerca de 400 pessoas. A iniciativa foi resultado do trabalho de escuta ativa do Comitê de Diversidade do TJMA que, por meio de diálogo com lideranças indígenas, conseguiu identificar e ter conhecimento de algumas demandas judiciárias dos povos originários que o Poder Judiciário do Maranhão poderia resolver, a exemplo do acesso ao registro civil e a possibilidade de registrar as crianças com nomes indígenas, a respectiva etnia e local de nascimento, nos moldes do Provimento CGJ 49/2022.
A segunda ação do mutirão, a primeira de 2023, foi realizada na comunidade de Barra do Corda e contou com 200 atendimentos. As etnias Guajajara e Kanela receberam os serviços de expedição de certidão de nascimento (tardia), retificação de nome e para inclusão da etnia, além de atendimento de demandas judiciais.
Em sua terceira edição, o mutirão de atendimento aos povos indígenas efetuou 250 atendimentos. A população, predominantemente, Krikati foi beneficiada com serviços de expedição de certidão de nascimento (tardia), retificação de nome e para inclusão da etnia, além de expedição de documentos básicos (RG, CPF e Título Eleitoral), e atendimento de demandas judiciais.
Durante a quarta edição do mutirão foram atendidas as comunidades indígenas Guajajara e Gavião e novamente foram oferecidos os serviços como expedição de certidão de nascimento (tardia), retificação de nome para inclusão da etnia e expedição de documentos básicos (RG, CPF e Título Eleitoral), além de atendimento de demandas judiciais.
Já o primeiro casamento indígena, realizado em junho deste ano em Montes Altos, teve sua cerimônia foi realizada na aldeia São José, da etnia Krikati, distante 675 km de São Luís, e reuniu 53 casais, entre jovens e idosos, que se inscreveram no projeto “Casamentos Comunitários” da Corregedoria Geral da Justiça, junto aos cartórios de Montes Altos, Sítio Novo e Lajeado Novo.
Radialista, 65 anos, criador e apresentador, por vários anos, do programa “Boletim dos Esportes”, na Rádio Ribamar AM; escritor, autor dos livros: “Ame seu Filho Antes que um traficante o Adote” (um esclarecimento sobre as drogas) e “Do Útero aos Esgotos” (uma análise crítica da prática do aborto), em breve, sairá: “Temas Sociais na Perspectiva Espírita”; blogueiro, titular dos Blogs Herbertt Morais e Espaço Kardec; instrutor de práticas esportivas e recreação, com atuação, por vários anos, na Secretaria de Desporto e Lazer (Sedel); assessor-chefe da Secretaria de Comércio e Trabalho (governo Roseana Sarney); assessor-chefe da Sedel (governo Cafeteira); gerente-geral da Cannes Publicidade, com matriz em Goiânia, diretor da TV Ribamar, Rádio Ribamar AM e Rádio Cidade FM; assessor parlamentar, na Assembleia Legislativa do Maranhão, há 32 anos e presidente do Instituto de Cultura e Cidadania Renascer.
