Informações vão auxiliar a decisão do Supremo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635)

Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, se reuniram nesta quarta-feira (26) com a cúpula da Polícia Federal para colher informações sobre a segurança pública no Rio de Janeiro e auxiliar a decisão do Supremo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635). Participaram da reunião Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal (PF), Willian Marad, diretor executivo da PF, Leandro Almada, diretor de inteligência da PF.

O ministro Fachin é relator da ação, que inicialmente discutiu as mortes decorrentes de operações policiais em comunidades no estado.

Para os ministros do STF, a gravidade da situação exige o cotejo entre as urgentes demandas por mais segurança e a proteção dos direitos constitucionais de todos cidadãos.

Participaram mulheres que têm medidas protetivas deferidas pela Justiça e convidadas.

Por meio  da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de São Luís, O Ministério Público do Maranhão,  realizou, na tarde desta quarta-feira, 26, no auditório da Casa da Mulher Brasileira, em São Luís, a primeira roda de conversa de 2025 do Grupo Reflexivo de Mulheres. Participaram mulheres que têm medidas protetivas deferidas pela Justiça e convidadas.

A psicóloga Glenda Suellen conduziu a roda de conversa com o tema “Quando a propaganda reflete e reforça a violência de gênero”. No encontro, as participantes puderam receber orientações práticas, trocar experiências e aprender a identificar os estereótipos de gênero e as formas de objetificação da mulher. Na ocasião, as servidoras do MPMA também tiraram dúvidas relativas à extensão das medidas protetivas, ao acolhimento psicológico, entre outras.

GRUPO REFLEXIVO PRA MULHERES

Desde 2023, o Ministério Público do Maranhão estendeu os encontros ao público feminino em geral e não apenas a mulheres vítimas de violência. Os grupos são espaços de acolhimento, nos quais as participantes dialogam sobre temas como direitos, violência de gênero e empoderamento, auxiliando as mulheres a se reconhecerem como agentes de mudança pessoal e social.

O deputado Edson Araújo(PSB) entrou de licença para tratamento de saúde, nesta quarta-feira(27).

Como determina a lei eleitoral, em caso como esse, assume o primeiro suplente, que, nesse caso, assume o deputado Adelmo Soares (PSB).

O juiz Jairon Ferreira de Morais, titular da 3ª Vara de Paço do Lumiar, regulamentou a participação de crianças e adolescentes, acompanhados ou não, nas festas do Carnaval, naquela cidade, conforme a Lei nº 8.069/90.

Por meio da Portaria -TJ – 557/2025, de 11 de fevereiro, o juiz define regras para o acesso, permanência e participação de crianças e adolescentes em festas, blocos e escolas de samba, bem como regras para os promotores de eventos e venda de bebida alcoólica.

Deixar de cumprir as regras estabelecidas impedirá a participação da criança ou adolescente que estiver de forma irregular, além da emissão do Auto de Infração Administrativa contra a escola de samba, bloco ou brincadeira.

PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS

Conforme a Portaria, crianças menores de seis anos, acompanhados ou não, não podem participar, após as 22 horas, de bailes, desfiles, espetáculos públicos, ensaios e eventos carnavalescos.  Entre seis e 12 anos incompletos, acompanhados ou não de um dos pais, ou responsável legal, será permitida a participação até a meia-noite.

Adolescentes maiores de 12 anos poderão participar sem limite de horário, desde que estejam com um dos pais ou responsável legal, ou acompanhados de pessoa maior de 18 anos, autorizados por escrito, por um dos pais ou responsável legal.

A participação de crianças até 12 anos incompletos, acompanhadas ou não dos pais, ou responsável legal, somente ocorrerá com a posse de Alvará Judicial da 3ª Vara de Paço do Lumiar.

FANTASIAS

Fica proibido o uso, por crianças e adolescentes, de objetos, vestuários ou adereços de fantasias capazes de oferecer riscos à integridade física dos participantes, bem como que atentem contra a sua dignidade ou que ofendam a moral ou o pudor.

Durante a concentração e dispersão de escolas de samba, blocos e similares, deverão ser observado os procedimentos de segurança quanto ao trato de crianças e adolescentes, cuidando para evitar qualquer forma de riscos.

Antes do início de cada apresentação deverá ser escolhido um representante da agremiação junto aos Comissários de Justiça para facilitar o seu trabalho de fiscalização do cumprimento das regras.

ACESSO E PERMANÊNCIA

O acesso e permanência de crianças e adolescentes em bailes, blocos, apresentações e eventos carnavalescos, tais como, vias e lpraças públicas ou clubes, bares e outros estabelecimentos similares abertos ao público ou onde são vendias bebidas alcoólicas, obedecerá à Portaria.

Ficam proibidos o acesso e a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados, sendo possível somente quando acompanhados de um ou ambos os pais, ou responsável legal, ou por pessoa maior de idade autorizada pelos pais, ou responsável legal;

É proibida a entrada, permanência e participação de crianças ou adolescentes, acompanhadas ou não, em locais de apresentações, de festas ou eventos públicos ou privados que utilizem músicas que exaltem a violência, o erotismo ou a pornografia e uso de drogas e bebida alcoólica.

AUTORIZAÇÃO EXPRESSA

Os responsáveis ou organizadores dos eventos cuidarão para que o acesso e permanência de crianças ou adolescentes em suas dependências sejam com a apresentação de documento de comprovação de idade, e com autorização expressa dos pais, nos casos em que a Portaria exige.

Fica dispensado o Alvará Judicial para bailes infantojuvenis, com término previsto para a meia-noite, desde que crianças ou adolescentes estejam acompanhados de seus pais, ou responsáveis legais.

Ficam de fora da proibição as festas ou eventos carnavalescos de cunho familiar, assim como festividades ou brincadeiras promovidas por instituições escolares, religiosas ou similares, em que a responsabilidade quanto ao acesso, permanência e participação de crianças ou adolescentes fica a cargo dos pais ou responsáveis legais.

VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA

Proprietários, organizadores ou promotores de bailes, eventos, e bares são proibidos de vender, fornecer ou servir bebidas alcoólicas a pessoas menores de 18 anos no interior do estabelecimento, ainda que seja por terceiros.

Caso provada a venda, consumo ou fornecimento de bebidas alcoólicas a pessoas menores de 18 anos, o evento será suspenso, as bebidas apreendidas, as pessoas envolvidas serão conduzidas até a delegacia de polícia e o estabelecimento infrator interditado e autuado, além de outras medidas penais e cíveis.

O Governo do Maranhão divulgou nesta segunda-feira (24) a programação para os dias oficiais de carnaval nos circuitos Vem Pro Mar, na Avenida Litorânea, e Vem Pra Madre, na Madre Deus. Os shows começam na quinta-feira (27), no circuito Vem Pro Mar, e na sexta-feira (28) no circuito Vem Pra Madre, que contará com os palcos Beco do Gavião, São Jorge e Ponto de Fuga.

Os circuitos seguem com uma programação repleta de atrações até a terça-feira de carnaval (4) totalizando quase 150 apresentações. Mais informações podem ser acessadas pelo aplicativo Carnaval do Maranhão. O app está disponível para os sistemas Android e IOS.

Uma novidade deste ano é a Ju Na Folia, Inteligência Artificial (IA) presente no app e, também, no WhatsApp (98) 3196-2736 ou pelo link https://bit.ly/JuNaFolia.

A Ju Na Folia é uma IA treinada para informar a programação e serviços disponíveis nos circuitos de carnaval. Ela consegue dar dicas de roteiros, passeios, restaurantes, tudo com endereços e descritivos. Disponível no WhatsApp, 24 horas por dia, 7 dias na semana, a IA da Juçara escuta áudios e responde os foliões por voz e texto em quatro idiomas: português, inglês, espanhol e francês.

Na sexta-feira, os destaques são Xandy Harmonia, Glória Groove e Ávine Vinny. No sábado, Kaká e Pedrinho, Chiclete com Banana e Bloco da Anitta animam o circuito. No domingo, Nattan, Léo Foguete e Mateus Ximenes fazem a festa na avenida.

A programação terá continuidade na segunda-feira, 3, com Marcynho Sensação, Xandy Avião e Jonas Esticado. Na terça, encerrando a folia, Wesley Safadão, Zé Vaqueiro e Durval Lelys.

Já no circuito Madre Deus, a programação começa na sexta-feira (28) a partir das 18h, com shows nos palcos Beco do Gavião, São Jorge e Ponto de Fuga, além de um desfile de trios, a partir das 18h30, reunindo as seguintes atrações: Blocão do Nina, Blocão SDS, Blocão da Tribo, Bloco Sem Limite, Bloco Tô Com John, Blocão do Jacaré, Bloco 100 Sigilo, Bloco do Azedinho, Bloco Os Amontes e Marabloco.

O circuito Vem Pra Madre tem como destaques, na sexta, as apresentações da Máquina de Descascar Alho, Bloco Mixiricu e Jegue Folia. No sábado, Fuzileiros da Fuzarca, Vagabundos do Jegue e Paulinho Melodia agitam o público. No domingo, tem o Bloco do Jacaré, Bloco 100 Sigilo e Bicho Terra. Na segunda, Confraria do Copo, Bloco Sem Limite e Tirando Onda. Na terça, Samba de Tamarineira, Bloco da Bandida e Argumento.

Com a extensa programação, que une atrações locais e nacionais e reforça a identidade cultural do carnaval maranhense com o espaço icônico do circuito Madre Deus, o Maranhão se prepara para ser referência de carnaval em todo o Brasil, com uma das festas mais vibrantes, marcada pelo encontro da arte, música e alegria.

CIRCUITO VEM PRO MAR – AVENIDA LITORÂNEA

27/02 – Quinta-feira
– 19:00h – CDC
– 20:00h – Jorge e Mateus
– 21:00h – Daysa
– 22:00h – Felipe Amorim
– 23:00h – Pedro Libe
– 00:00h – Fabrícia

28/02 – Sexta-feira
– 19h30 – Xanddy Harmonia
– 20h30 – Thais Moreno
– 21h30 – Glória Groove
– 22h30 – Matraca Elétrica
– 23h30 – Avine Vinny

01/03 – Sábado
– 11h – Grupo Palmares
– 13h – Vamu Di Samba
– 14h – Enme Paixão
– 15h – Erick Andrade
– 16h – Iara Costa
– 17h – Kaka e Pedrinho
– 18h – Márcio Kizoeria
– 19h – Chiclete com Banana
– 20h – Bloco 24/48
– 21h – Anitta

02/03 – Domingo

– 11h – Tô Demais
– 13h – Bloco Sou do Povão
– 14h – Nanda Furttado
– 15h – Os Tropix
– 16h – Nattan
– 17h – Bloco do Reggae
– 18h – Bicho Terra
– 19h – Léo Foguete
– 20h – Blocão do Sambaceuma
– 21h – Matheus Ximenes

03/03 – Segunda-feira

– 11h – Bloco Mixiricu
– 13h – Herton Rá
– 14h – Jegue Folia
– 15h – Marcinho Sensação
– 16h – Confraria do Copo
– 17h – Xandy Avião
– 18h – Bloco da Jamaica Brasileira
– 19h – Jonas Esticado
– 20h – Samba de Reis
– 21h – Feijão com Argumento

04/03 – Terça-feira

– 11h – Lucas Seabra
– 13h – Paulinho Melodia
– 14h – Vagabundos do Jegue
– 15h – Wesley Safadão
– 16h – Máquina de Descascar Alho
– 17h – Durval Lelys
– 18h – Mix in Brazil
– 19h – Zé Vaqueiro
– 20h – Samba de Rua
– 21h – Groovaê

CIRCUITO VEM PRA MADRE – MADRE DEUS

28/02 – Sexta-feira

– 18h30 – Blocão do Nina
– 19h00 – Blocão SDS
– 19h30 – Blocão da Tribo
– 20h00 – Bloco Sem Limite
– 20h30 – Bloco Tô Com John
– 21h00 – Blocão do Jacaré
– 21h30 – Bloco 100 Sigilo
– 22h00 – Bloco do Azedinho
– 22h30 – Bloco Os Amontes
– 23h00 – Marabloco

Palco Beco do Gavião

– 18h – Máquina de Descascar’Alho
– 20h – Confraria do Copo
– 22h – Bloco 24/48

Palco São Jorge

– 18h00 – Bloco Samba Di Rua
– 19h30 – Sou do Povão
– 21h00 – Bloco do Reggae
– 22h30 – Bloco Mixiricu

Palco Ponto de Fuga

– 18h00 – Vagabundos do Jegue
– 19h30 – Blocão VDS
– 21h00 – Jegue Folia
– 22h30 – Blocão Sambaceuma

01/03 – Sábado

Palco Beco do Gavião

– 18h – Fuzileiros da Fuzarca
– 19h – Bloco Afro Juremê
– 20h – Samba da Feirinha
– 21h – Bloco Só Safados
– 22h – Feijoada Completa
– 23h – Vagabundos do Jegue

Palco São Jorge

– 18h – Maracrioula
– 19h – Bloco Mixiricu
– 20h – Resenha do Poder
– 21h – Blocão do Nina
– 22h – CDC
– 23h – Pagode do Ivan

Palco Ponto de Fuga

– 18h – TC Unidos Venceremos
– 19h – Bloco Pequena Arteira
– 20h – Os Tropix
– 21h – Bloco da Jamaica Brasileira
– 22h – Kizoeira
– 23h – Groovae
– 00h – Paulinho Melodia

02/03 – Domingo

Palco Beco do Gavião
– 18h – Bloco Encanto da Madre Deus
– 19h – Bloco Afro Netos de Nanã
– 20h – PSP Samba do Peixe
– 21h – Bloco Tô com John
– 22h – Bloco do Jacaré
– 23h – Jegue Folia

Palco São Jorge

– 18h – Bloco Afro Abibimã
– 19h – Blocão VDS
– 20h – Samba de Mina
– 21h – Reflexão
– 22h – Banda Vem BB
– 23h – Bloco 100 Sigilo

Palco Ponto de Fuga

– 18h – Fábio Alta Tensão
– 19h – Bloco GDAM
– 20h – Blocão do Sambaceuma
– 21h – Dhean Britto e Banda
– 22h – Samba de Reis
– 23h – Bicho Terra

03/03 – Segunda-feira

Palco Beco do Gavião
– 18h – Bloco Os Versáteis
– 19h – Bloco Afro Didara
– 20h – Grupo Todimais
– 21h – Bloco da Tribo
– 22h – Filhos de Iaiá
– 23h – Confraria do Copo

Palco São Jorge

– 18h – Baré de Casco
– 19h – Bloco Amontes
– 20h – Bloco do Azedinho
– 21h – Filtro de Barro
– 22h – Dressah
– 23h – Bloco Sem Limite

Palco Ponto de Fuga

– 18h – BT Príncipe de Roma
– 19h – Afro Ominirá
– 20h – Bloco SDS
– 21h – Grupo Madrilenus
– 22h – Bloco Os Cuekas
– 23h – Tirando Onda

04/03 – Terça-feira

Palco Beco do Gavião

– 18h – Bloco Vinagreira Show
– 19h – Bloco Afro Ayê Amadê
– 20h – Baralho da Madre Deus
– 21h – Mayara Lins
– 22h – Samba da Tamarineira
– 23h – Máquina de Descascar’Alho

Palco São Jorge

– 18h – TC Turma dos Crioulos
– 19h – Diego Silva
– 20h – Bicicletinha do Samba
– 21h – Samba Chave de Braço
– 22h – Bloco Sou do Povão
– 23h – Golpe do Baú

Palco Ponto de Fuga

– 18h – Os Trapalhões
– 19h – Afro Aruanda
– 20h – Black Resenha
– 21h – PV Cantor
– 22h – Bloco da Bandida
– 23h – Argumento

A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) representou a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), no Seminário de Sensibilização do Programa de Integridade do Ministério Público do Maranhão, realizado na manhã desta sexta-feira (21), no Hotel Luzeiros, em São Luís.

Ana do Gás destacou que o evento é, também, uma oportunidade de deixar o Ministério Público ainda mais transparente, contribuindo para a aproximação do órgão com a comunidade.

“Esse seminário de integridade vai desburocratizar, trazer para uma linguagem mais acessível o que essa instituição faz em benefício da nossa população. Como deputada estadual, hoje representando a nossa presidente Iracema Vale e os demais colegas deputados, acredito ser extremamente importante os poderes estarem interligados para fortalecer as regras e que elas cheguem com fácil entendimento à nossa população”, completou a parlamentar.

A proposta do MPMA é promover, no âmbito institucional, uma cultura de integridade e adotar medidas destinadas à prevenção, detecção e punição de fraudes e demais irregularidades. O intuito também é que as boas práticas de integridade também sejam replicadas por outros órgãos em suas respectivas áreas de atuação.

O objetivo Ministério Público é difundir informações e estimular o envolvimento de membros e servidores no processo de implantação do sistema de integridade e compliance, ou seja, um conjunto de procedimentos para manter as políticas e diretrizes institucionais aliadas com as leis, normas e regras vigentes.

Importância

O sistema de integridade e compliance a ser implantado no MPMA, por exemplo, está alinhado à política nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Até o momento, somente os Ministérios Públicos de Rondônia e Minas Gerais implantaram programas semelhantes, além do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nós que vamos cobrar dos outros temos que fazer o dever de casa. Por isso, fomos um dos primeiros Ministérios Públicos do país a contratar uma empresa para definitivamente implantar o programa de integridade em nossa instituição. Nós queremos um Ministério Público transparente, que observe as regras de ética e anticorrupção, tudo aquilo que exigimos e solicitamos dos outros”, disse o procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro.

Presentes no evento estavam o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD); o procurador-geral do Estado, Valdênio Nogueira Caminha; a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Flavia Gonzalez Leite; além de membros e servidores do MPMA e representantes de outras instituições.