Casais de Santa Inês e Bela Vista do Maranhão poderão participar do casamento comunitário gratuito, oferecido pelo Poder Judiciário do Maranhão.

Os casais interessados – que já estão em união estável ou pretendem se unir na cerimônia – deverão se inscrever no período de 14 a 31 de agosto de 2023, junto ao cartório, na cidade onde moram.

Os casamentos civis serão realizados no dia 6 de dezembro de 2023, no termo de Bela Vista do Maranhão/MA, às 18h e no dia 7 de dezembro de 2023, às 18h, na Comarca de Santa Inês no Ginásio “João Cambinha”.

Poderão participar do Casamento Comunitário os casais cuja renda familiar mensal até um salário mínimo (R$ 1.320,00).

Todos os casamentos serão gratuitos, sem a cobrança de taxas cartorárias, inclusive para o fornecimento das certidões.

INSCRIÇÕES

Noivos e noivas residentes em Santa Inês poderão se inscrever no Cartório do 2º Ofício de Santa Inês (Rua da Raposa, Centro). Noivos e noivas com endereço em Bela Vista do Maranhão devem se inscrever junto ao Cartório de Bela Vista do Maranhão (Rua do Comércio, Centro).

O juiz Alexandre José de Mesquita, titular da 3ª Vara de Santa Inês, emitiu Portaria (nº 3060/2023) com informações sobre data, horário e outras informações para a celebração.

No documento, o juiz ressalta que o casamento comunitário é realizado pelo Poder Judiciário em parcerias com empresas e órgãos públicos,  e “desvinculado de qualquer outra pessoa ou entidade, inclusive e principalmente, partidos políticos, políticos e candidatos a cargos públicos eletivos”.

DOCUMENTOS

Os casais interessados em participar do Casamento Comunitário deverão preencher todos requisitos exigidos no momento da inscrição e atestar a veracidade das informações prestadas, sob pena de recusa da inscrição e a vaga ser deixada para outros casais.

Noivos e noivas deverão apresentar os seguintes documentos, acompanhados das cópias (xerox):

– Certidões de Nascimento dos noivos (nubentes);
– Certidão de óbito do cônjuge falecido para nubente (s) viúvo (s);
– Certidão de casamento com separação judicial, ou, divórcio averbado em cartório, para nubente (s) separado (s) ou divorciado (s);
– Autorização dos pais, se um ou os dois nubentes tiverem entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos;
–Carteira de Identidade e CPF de ambos os nubentes – frente e verso (atualizada conforme Decreto n.º 10.9772022);
– Comprovante de endereço das residências dos noivos;
– Declaração de hipossuficiência assinada pelos nubentes;
– Comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) em nome dos nubentes.

Casais também deverão apresentar Declaração de cada noivo e noiva, escrita à mão, aceitando se casar e atestando a veracidade das informações prestadas, com assinatura igual ao do documento de identificação apresentado, com a assinatura de duas testemunhas, com a anotação dos números dos documentos de identificação.

É necessário, ainda, apresentar Carteira de Identidade e CPF das testemunhas  e número de telefone para contato.

Um formulário disponível no site do Ministério Público do Maranhão é uma das ferramentas do projeto Medida Protetiva de Urgência Salva Vidas, implantado em 17 de abril deste ano pela Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de São Luís. A iniciativa foi instituída para facilitar o acesso das vítimas de violência à tutela jurisdicional e garantir a integridade física, psicológica, moral, sexual e patrimonial das mulheres.

O projeto é coordenado pela promotora de justiça Selma Regina Souza Martins e segue as diretrizes da Lei Maria da Penha, por meio da ampliação do acesso às medidas protetivas de urgência. A ferramenta pode ser acessada por meio de computador ou dispositivo móvel com acesso à internet.

“A ferramenta é inovadora no âmbito do Ministério Público e representa uma evolução na sistemática dos atendimentos disponíveis às mulheres que sofrem violência. O formulário assegura um serviço remoto e rápido às vítimas, bem como o armazenamento seguro dos dados, a formação de dados estatísticos e a diminuição da burocracia para a solicitação de medidas protetivas de urgência”, avaliou Selma Martins.

Além de permitir o atendimento a distância com rapidez, o formulário possibilita assistência a várias mulheres de forma simultânea, armazenamento de dados estatísticos de violência doméstica para realização de trabalho preventivo e formação de novos grupos reflexivos para homens e mulheres.

Para solicitar Medidas Protetivas de Urgência, de forma on-line, acesse o seguinte link e preencha o formulário do MPU Salva Vidas:forms.gle/JweXcGefHGYPeKA7

Comitê de Diversidade do TJ/MA homenageia o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negras e o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

Em celebração ao dia 25 de julho, Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra e Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), por meio do Comitê de Diversidade, realiza nesta terça-feira (25),  no hall do Fórum Sarney Costa, a partir das 9h, Roda de Conversa com servidoras, magistradas e funcionárias terceirizadas, promovendo diálogo sobre o significado da data, além de atração cultural com a servidora Giorlinda Ferro, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

Na mesma data, será lançado vídeo com o tema “Se reconhecer negra para pertencer” em que as participantes destacam suas vivências enquanto mulheres negras.

Produzido pela equipe da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, o vídeo será divulgado em prédios do Poder Judiciário do Maranhão.

A exposição de publicações com temáticas de Autoras Negras será mais uma forma de sensibilizar o público no Fórum Sarney Costa, com livros da Biblioteca da Esmam e da Estante “Maria Firmina dos Reis”, do Comitê de Diversidade, que estarão disponíveis no local.

As ações pensadas para 2023 foram organizadas pelas servidoras e membros do Comitê de Diversidade do TJ/MA, Bianca Bezerra e Joseane Cantanhede, com o objetivo de fomentar espaços de encontros das mulheres negras servidoras, membros, terceirizadas, colaboradoras, mulheres integrantes de coletivos e demais pessoas que se interessam pela temática e buscam fortalecer as iniciativas antidiscriminatórias.

SENSIBILIZAÇÃO

Desde a instalação do Comitê de Diversidade, pela Resolução 47/2020, o Judiciário maranhense realiza encontros temáticos virtuais, relatos e vivências de mulheres negras que integram a Rede de Justiça.

Pessoas convidadas com diversas atuações no cenário maranhense, além da execução de ações em unidades socioeducativas e prisionais femininas, com um planejamento alinhado aos macrodesafios, garantia dos direitos fundamentais e fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade.

PROGRAMAÇÃO:

25/07 (terça-feira) –

Roda de conversa dia, 9h, hall do Fórum, com servidoras, magistradas e funcionárias terceirizadas;

25/07 (terça-feira) – Lançamento do vídeo comemorativo ao Dia da Mulher Negra com o tema: “Se reconhecer negra para pertencer”.

Na manhã desta quarta-feira, 19, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, se reuniu com o secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Ribeiro Martins, para tratar de assuntos de interesse das duas instituições, especialmente a reestruturação da Polícia Civil do Maranhão.

Na ocasião, foi discutida a elaboração e assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o órgão para atender e solucionar as demandas existentes. Na 1ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial já existe um inquérito instaurado para apurar as irregularidades na estrutura da Polícia Civil.

“O Maranhão precisa de uma Polícia investigativa com amplos recursos para garantir a eficiência nas suas atividades. Por isso, estamos discutindo aqui a possibilidade de buscar melhorias para a instituição”, afirmou o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

Participaram da reunião, a corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão, Themis Maria Pacheco de Carvalho, e os promotores de justiça Ednarg Marques (diretor da secretaria de Planejamento e Gestão do MPMA), Cláudio Alberto Guimarães (Controle Externo da Atividade Policial), José Cláudio Cabral Marques (Controle Externo da Atividade Policial), Paulo Roberto Barbosa Ramos (Promotoria de Justiça Militar) e Luís Fernando Barreto (de Defesa do Meio Ambiente).

A primeira estaca do viaduto da Holandeses/Litorânea foi cravada, nesta semana, pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra-MA). O serviço marcou o início da construção do elevado, no encontro das Avenidas dos Holandeses e Litorânea, área turística de acesso à orla de São Luís.

Márcio Muniz, engenheiro prestador de serviço da secretaria explicou que foram realizadas a perfuração e concretagem das duas primeiras estacas. A construção do viaduto utilizará vigas de concreto protendido (estendido) e estacas, para garantir a estabilidade e durabilidade da estrutura.

O engenheiro confirmou que a previsão de conclusão do viaduto é, até, dezembro.

O secretário da Sinfra, Aparício Bandeira, destacou que o viaduto vai acabar com os engarrafamentos e semáforos no cruzamento das Avenidas dos Holandeses e Litorânea na região da Ponta do Farol, dando mais fluidez ao trânsito.

Para o servidor público Luan Farias, que passa pela região todos os dias a caminho do trabalho, o viaduto vai desafogar o tráfego na área, principalmente nos horários de pico. “Vamos ganhar tempo e acho que o viaduto vai deixar mais bonita esta área por onde passam muitos turistas que visitam a nossa capital”, afirmou.

A OBRA

O viaduto terá cerca de 200 metros de extensão com 20 metros de vão livre. Quem trafega na Avenida dos Holandeses no sentido Ponta d’Areia seguirá por cima do viaduto e quem vier no sentido contrário, seguirá por baixo. Assim, o trânsito fica totalmente livre na Holandeses e, também, para quem está entrando ou saindo da Litorânea no cruzamento das duas avenidas.

A Assembleia Legislativa do Maranhão informa que, a partir da próxima terça-feira (18) até o dia 1º de agosto, funcionará com expediente reduzido, das 8h às 14h, em razão do recesso parlamentar.

A determinação da Mesa Diretora da Casa atende à Resolução Administrativa nº 970/2023, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo na última quarta-feira (12).