O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), dá inicio a 4ª Edição do projeto “Maranhão de Reencontro”, evento que reúne o melhor da cultura junina, terá início neste domingo,11, com uma ampla programação que contempla, entre outras manifestações, o Tambor de Crioula de Mestre Felipe; do Boi da Pindoba (sotaque de matraca), Boi de Axixá (sotaque de orquestra) e a divertida comédia “Pão com Ovo”.

A programação tem início, às 17h30, na Concha Acústica Reynaldo Faray (Lagoa da Jansen), e marca a primeira prévia do São  João do Maranhão, que, este ano, vem com o tema “São João: O Maior do Mundo é aqui no Maranhão!”.

O evento disponibiliza espaço de acessibilidade para portadores de necessidades especiais, que podem assistir à programação com tranquilidade.

O acesso é gratuito.

Atendendo a pedido formulado em Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, a Justiça determinou, em 29 de abril, a nulidade do decreto municipal n° 56.618/2020, que instituiu o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

A decisão foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.

A lei n° 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) exige que a elaboração dos planos tenha ampla publicidade e promova o controle social, além de estabelecer o seu conteúdo mínimo obrigatório. Essas diretrizes não foram seguidas pelo Município de São Luís.

ENTENDA O CASO

Em junho de 2014, a Prefeitura de São Luís firmou um Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Maranhão para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que não foi cumprido. Por esse descumprimento, há processo judicial em andamento.

Em 2021, o Município juntou ao processo cópia do Diário Oficial do Município de 11 de dezembro de 2020, contendo o decreto municipal n° 56.618, de 9 de dezembro de 2020, contendo o intitulado Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos. Ao analisar o processo, o Ministério Público constatou uma série de inconsistências. Não havia atas de audiências nem documentos referentes à elaboração do suposto plano.

Durante as investigações, a Promotoria verificou que, com exceção da então presidente do Comitê Gestor de Limpeza Pública, Carolina Moraes Estrela, todos os integrantes de uma comissão designada para elaborar o documento declararam que não participaram de nenhuma reunião ou estudo sobre o tema.

Carolina Estrela confirmou que houve apenas um encontro da comissão e não houve audiências públicas por conta da pandemia de Covid-19. De acordo com a então gestora, o trabalho seria de sua autoria junto a duas assessoras. Uma delas, Fernanda Brandão, ouvida pelo Ministério Público, negou ter participado da coleta de dados, elaboração do documento ou de reuniões sobre o tema, embora tenha trabalhado no Comitê Gestor de Limpeza Pública entre 2017 e 2020.

O ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior, também ouvido, confirmou a sua assinatura no decreto municipal e declarou ter confiado na regularidade do documento, afirmada por Carolina Estrela como em conformidade com a legislação.

Na Ação, o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior afirma que o Município não garantiu a participação popular e o controle social indispensáveis para a elaboração do documento. Além disso, as investigações apontam que “a autoria técnica do documento é apócrifa pois, mesmo ao afirmar que elaborou, a sra. Carolina Estrela não comprovou ter desempenhado essa função e nem dispor de conhecimentos de engenharia e economia para tanto”.

O Ministério Público também aponta uma série de inconsistências no suposto plano, que transcreve trechos de contratos e de termos de referência, além de descrever atividades desenvolvidas pelo Município. O promotor de justiça cita como exemplos os passivos ambientais consistentes em áreas contaminadas, “descritos sucintamente como três e sem especificar que medidas ou restrições seriam adotadas”; e os resíduos submetidos à logística reversa, descritos como existentes e narradas as circunstâncias do recolhimento, “sem nenhuma meta e nem programa para integrá-los nas cadeias de logística reversa existentes”.

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão manifesta profundo pesar pelo falecimento do Major da Polícia Militar do Maranhão e servidor do Gabinete Militar da Alema, André Felipe dos Santos de Carvalho.

Em meio à tristeza desta irreparável perda, expressamos nossa solidariedade a todos que sofrem com sua partida. Que o Major André Felipe seja sempre lembrado com respeito e gratidão por sua trajetória de dedicação e compromisso com o Poder Legislativo maranhense.

Neste momento de dor, rogamos a Deus que o receba em Sua luz eterna e que conceda conforto aos corações enlutados, especialmente aos familiares, amigos e colegas de trabalho.

IRACEMA VALE
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

CEL. EMERSON BEZERRA
Chefe do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale, participou, neste sábado (26), do XVI Congresso Estadual do PSB Maranhão. O evento, que foi um importante marco de organização e articulação política no estado, aconteceu no auditório Fernando Falcão, na Alema.

Iracema Vale vem consolidando sua posição como liderança expressiva dentro do PSB e da política estadual. Como presidente da Assembleia Legislativa, a deputada reafirmou papel do Parlamento maranhense como ambiente de diálogo democrático e fortalecimento das instituições.

“Sob a liderança do nosso presidente do partido e governador Carlos Brandão temos o compromisso com a construção de um Maranhão mais justo, participativo e alinhado pelo bem do nosso estado. Vamos caminhar juntos, com união, força e harmonia em prol do nosso objetivo”, disse.

Para o governador e presidente do PSB no Maranhão, Carlos Brandão, o encontro foi um momento fundamental de escuta, articulação e reafirmação dos compromissos do partido com a democracia e a justiça social.

“Nossa meta é lutar por um Maranhão melhor. Então, juntos, vamos construir um partido não focado na quantidade, mas na qualidade, com bons gestores e lideranças que estejam determinados a caminhar conosco buscando melhores índices, melhores políticas públicas e melhor qualidade de vida para nosso povo”, afirmou.

Entre os pontos da pauta, o Congresso discutiu a renovação do Diretório Estadual, dos Conselhos Fiscal e de Ética, além da escolha dos delegados que representarão o Maranhão no Congresso Nacional do PSB.

Foi realizado nesta terça-feira, 22, no Serviço Nacional da Indústria (Senai) de Rosário, o evento “Fortalecimento, reativação e criação dos Conselhos Municipais dos Direitos das Pessoas com Deficiência”. A iniciativa do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEPD-MA) e Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) busca fomentar a criação dos Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência e capacitar os conselheiros que já estão em atuação.

A realização dos encontros em municípios maranhenses foi uma deliberação do MPMA, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO-PIPD). O primeiro encontro contemplou os municípios de Rosário, Bacabeira e Santa Rita, entre os quais apenas o primeiro já conta com um Conselho Municipal.

Além de representantes do CEPD-MA do Conselho Municipal de Rosário e do Fórum Metropolitano de Pessoas com Deficiência, participaram da capacitação secretários municipais dos três municípios e equipes técnicas que atuam nas áreas da Saúde e Assistência Social e entidades de defesa a promoção de direitos das pessoas com deficiência.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário, Fabíola Fernandes Faheina Ferreira, enfatizou a importância da criação e fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conforme previsto no planejamento estratégico do Ministério Público do Maranhão. A promotora de justiça citou outra iniciativa, realizada em Rosário em setembro do ano passado, e destacou que a atual capacitação marca o reinício das atividades em 2025.

O coordenador do CAO-PIPD, Alenilton Santos da Silva Júnior, destacou que parte da população com deficiências é invisibilizada e que os Conselhos têm papel fundamental para discutir e fiscalizar a promoção de políticas públicas. O promotor de justiça também ressaltou a importância da atuação em rede para garantir o acesso a serviços, espaços e instituições.

Até o final desta semana, outras capacitações serão realizadas na região do Munim, abrangendo os municípios de Axixá, Morros, Icatu, Cachoeira Grande, Presidente Juscelino, Santo Amaro, Barreirinhas, Humberto de Campos e Primeira Cruz.

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 403/2024, de autoria da deputada Cláudia Coutinho (PDT), que institui o Banco de Currículos para Mulheres em Condições de Vulnerabilidade Social.

De acordo com a proposição, o Banco de Currículos será gerido pelo Poder Executivo e poderá ter as seguintes atribuições: cadastrar e manter atualizado o banco de currículos das mulheres em condições de vulnerabilidade social; promover cursos de qualificação e capacitação profissional para as mulheres cadastradas; incentivar a contratação dessas mulheres por empresas, mediante parcerias e campanhas conscientização; e acompanhar e avaliar a inserção das mulheres no mercado de trabalho.

Para os fins desta Lei consideram-se mulheres em condições de vulnerabilidade social aquelas que se encontram em uma ou mais das seguintes situações: vítimas de violência doméstica e familiar; chefes de família monoparental; desempregadas de longa duração; em situação de rua; beneficiárias de programas sociais de transferência de renda; e outras condições que venham a ser definidas por regulamentação específica.

Na justificativa do projeto, a deputada Cláudia Coutinho afirma que a criação do Banco de Currículos para Mulheres em Condições de Vulnerabilidade Social é uma medida de extrema importância para promover a inclusão social e econômica dessas mulheres, que frequentemente enfrentam múltiplas dificuldades para acessar o mercado de trabalho.

“Este projeto de lei visa enfrentar essas desigualdades e proporcionar oportunidades concretas para um grupo significativo da população que está em situação de vulnerabilidade, como vítimas de violência doméstica, chefes de família monoparental, desempregadas de longa duração, entre outras categorias que enfrentam barreiras significativas para entrar ou retornar ao mercado de trabalho”, afirma a deputada.

Oportunidades

Ela acrescenta que o Banco de Currículos facilitará o acesso dessas mulheres a oportunidades de empregos adequadas às suas qualificações e necessidades, ajudando, assim, na sua reintegração social e econômica. A medida não apenas visa ao aspecto econômico, mas também tem um impacto social positivo ao fortalecer a rede de apoio e inclusão para mulheres que enfrentam situações de vulnerabilidade, contribuindno assim para a redução das desigualdades sociais.

“Portanto, o Banco de Currículos para Mulheres em Condições de Vulnerabilidade Social representa uma iniciativa legislativa fundamental para promover a justiça social e a igualdade de oportunidades, além de fortalecer o desenvolvimento econômico inclusivo no Estado”, assinala a deputada na justificativa da matéria.