Boa decisão: Juiz suspende Carnaval de Santa Luzia

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Com informações do blog do Gilberto Léda.

Segundo a ação, a própria Prefeitura admitiu a inadimplência nos salários, o que inviabilizaria a realização da festa.

A Justiça do Maranhão decidiu suspender o evento “Carna Folia Ano I 2025”, a ser realizado pela Prefeitura de Santa Luzia, atualmente gerida por Juscelino Marreca (PRD). O despacho é do juiz Bruno Barbosa Pinheiro, da 1ª Vara da Comarca. A medida atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA).

Ao conceder a medida liminar, o magistrado entendeu que Município passa por crise financeira, com atraso no pagamento de servidores públicos. Além disso, ele apontou que falta transparência dos gastos com a festa e que há indícios de autopromoção do prefeito Juscelino Marreca, ferindo o princípio da impessoalidade na administração pública.

O prefeito Eduardo Braide (PSD) nomeou o adjunto Daniel dos Santos Nascimento para a vaga do procurador do Município de São Luís Rafael Kriek, no comando da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT).

Em princípio, Nascimento assume interinamente, em virtude do afastamento do titular.

Sessão solene marcou encerramento da programação alusiva aos 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão

Uma sessão solene histórica realizada nesta quinta-feira (20), no Plenário Nagib Haickel, marcou o encerramento da vasta programação festiva em comemoração aos 190 Anos da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e, também, ao Dia do Poder Legislativo e aos 35 anos de promulgação da Constituição Estadual.

A cerimônia foi comandada pela chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), e contou com a presença de convidados, parlamentares, ex-deputados constituintes e autoridades dos poderes constituídos, dentre as quais, o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, representando o governador Carlos Brandão (PSB); o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Froz Sobrinho; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Daniel Orleans Brandão; e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Bacabal, Roberto Costa.

O ato solene encerrou a vasta programação alusiva aos 190 Anos da Alema, iniciada no domingo (16), com a Corrida da Alema, que contou com mais três mil participantes; o minicurso de controle de constitucionalidade, na segunda-feira (17); a inauguração do Memorial da Assembleia, na terça-feira (18), e o lançamento da plataforma Alemaplay, na quarta-feira (19).

Em entrevista coletiva, no hall de entrada do Plenário, antes do ato solene, a presidente da Assembleia disse que se sente privilegiada de ser a primeira mulher a comandar o Parlamento Estadual e de celebrar os 190 anos de Assembleia.

“Estou muito feliz e muito grata a Deus por este momento histórico e marcante. É uma responsabilidade muito grande conduzir esta Casa, principalmente vencendo o desafio de ser a primeira mulher a comandar o Parlamento Estadual. Temos trabalhado para que esta oportunidade concedida a primeira mulher valha a pena. Que seja uma oportunidade de muitas outras”, afirmou.

Na ocasião, Iracema Vale disse que a Casa vive um momento histórico, ao comandar a celebração dos 190 anos de existência da Alema com a presença da maior bancada feminina da história, constituída por 12 parlamentares.

“Estamos fazendo justiça a todos que passaram por essa Casa e deixaram sua contribuição. A história da Assembleia se confunde com a história do povo maranhense. Por isso, elaboramos uma programação à altura desse grande momento histórico. Nosso propósito é de sempre aproximar cada vez mais o povo do Maranhão de sua casa, que é a Assembleia Legislativa do Maranhão”, destacou.

Autoridades

O chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, enalteceu a programação comemorativa aos 190 Anos da Assembleia.

“A Mesa Diretora da Casa, sob o comando da presidente Iracema, está de parabéns pela marcante programação alusiva aos 190 Anos desta Casa. Essa sessão solene marca um momento histórico e emocionante da história da Assembleia, que se confunde com a história do povo maranhense”, disse.

O ex-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, elogiou a programação e o Memorial da Assembleia.

“A ideia do Memorial é uma coisa fantástica, pois o povo tem que ter conhecimento de sua história. É a história do Maranhão contada aqui na Assembleia de forma acessível a todos. Parabenizo a presidente Iracema Vale pelo fantástico trabalho que realiza no comando desta Casa. Já a conheço há muito tempo e sei do seu potencial”, assinalou.

O presidente do TJ/MA, desembargador Froz Sobrinho, destacou a importância do momento histórico vivido pela Assembleia.

“É com muito prazer e orgulho que participamos das comemorações pelos 190 anos da Casa do Povo. É um poder fundamental e um dos alicerces da democracia. É muito importante celebrar os 190 anos de história do Poder Legislativo Estadual, principalmente com o lançamento da Constituição do Maranhão em versão atualizada e comentada”, frisou.

O presidente da Famem, Roberto Costa, disse ser um momento histórico em que se comemora a história política e administrativa do Estado do Maranhão.

“A Assembleia sempre teve um papel importante na condução dos destinos do Maranhão. Em vários momentos de crise, a Assembleia sempre foi o poder de equilíbrio que ajudou a manter o Maranhão no rumo do desenvolvimento econômico e social e sempre buscando a melhoria das condições de vida da população”, salientou.

Parlamentares

O deputado João Batista Segundo (PL) disse se sentir orgulhoso de estar participando desse momento histórico para o Maranhão e a Assembleia.

“Parabenizo a presidente Iracema pela semana festiva e a todos os funcionários da Casa. Esta Casa faz parte da história do Maranhão, onde aprovamos muitas leis que contribuem para o desenvolvimento do nosso estado e a melhoria das condições de vida do nosso povo”, acentuou.

O deputado Ricardo Arruda (MDB) também destacou a importância de se comemorar os 190 Anos da Alema. “É uma data simbólica e histórica. A Assembleia se torna cada vez mais inclusiva, participativa e, efetivamente, se tornando cada vez mais a casa do povo do Maranhão”, enfatizou.

O deputado Neto Evangelista também ressaltou a importância de se comemorar os 190 Anos da Casa do Povo.

“É um momento ímpar. Presidida pela primeira vez por uma mulher, a Assembleia está em festa. Estamos entregando toda a nossa história à sociedade maranhense, por meio do Memorial da Assembleia, e nos tronando cada vez mais a Casa do Povo”, disse.

Hall da Assembleia Legislativa do Maranhão: Solenidade de lançamento do AlemaPlay.

“A Assembleia Legislativa do Maranhão sempre foi inovadora. Tanto que somos uma das poucas Assembleias do país a ter um Complexo de Comunicação tão moderno, porque entendemos a importância de nos conectar com o povo. O AlemaPlay nasce para reforçar o nosso compromisso de fazer da Assembleia Legislativa um espaço cada vez mais acessível, transparente e próximo do povo maranhense.

A fala é da deputada Iracema Vale, Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, durante a solenidade de lançamento do aplicativo AlemaPlay, na manhã desta quarta-feira (19), em ato com presença de deputados, representantes de órgãos, jornalistas e formadores de opinião.

Trata-se de uma plataforma de streaming em que a população terá acesso facilitado aos conteúdos produzidos pela TV Assembleia e a uma série de produções audiovisuais maranhenses.

O Aplicativo foi desenvolvido com o objetivo de transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas e do trabalho de produtores do estado.

Maiores informações, você encontra no site da Assembleia Legislativa do Maranhão. Acesse o AlemaPlay!

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“Quanto ao transporte semiurbano da Grande Ilha, regulamentado e fiscalizado pelo nosso Governo do Maranhão, não haverá reajuste nas passagens. Para isso, garantimos um aumento no subsídio pago pelo Estado, sem custos aos usuários. Além disso, o acordo inclui um acréscimo de 7% no salário e de 10% no ticket-alimentação dos rodoviários. Exigimos ainda uma nova etapa de renovação da frota de ônibus, a fim de avançarmos em melhorias no sistema. Após diálogo com o sindicato patronal (SET) e o dos trabalhadores (STTREMA), recebemos a previsão de retorno da frota para esta quarta-feira (18)”.

A fala é do governador Carlos Brandão, em suas redes sociais, sobre o retorno dos coletivos da Grande Ilha, nesta quarta-feira (19).

A volta dos coletivos semiurbanos não contempla o aumento nas tarifas das passagens.

É isso aí!

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O prefeito Eduardo Braide usou as suas redes sociais, agora há pouco, para informar que já sancionou o projeto de lei, aprovado na manhã desta terça-feira, 18, pela Câmara Municipal, que o autoriza a custear, com recursos públicos, o transporte por aplicativo aos usuários de ônibus, no decorrer da greve que afeta o sistema de transporte público da cidade.

Instagram do Prefeito

O dispositivo também permite a realização de uma nova licitação para concessão do serviço público de transporte coletivo urbano de São Luís.

A população agradece! Com certeza, uma ótima notícia!

Sobre Herbertt Morais

Radialista, 65 anos, criador e apresentador, por vários anos, do programa “Boletim dos Esportes”, na Rádio Ribamar AM; escritor, autor dos livros: “Ame seu Filho Antes que um traficante o Adote” (um esclarecimento sobre as drogas) e “Do Útero aos Esgotos” (uma análise crítica da prática do aborto), em breve, sairá: “Temas Sociais na Perspectiva Espírita”; blogueiro, titular dos Blogs Herbertt Morais e Espaço Kardec; instrutor de práticas esportivas e recreação, com atuação, por vários anos, na Secretaria de Desporto e Lazer (Sedel); assessor-chefe da Secretaria de Comércio e Trabalho (governo Roseana Sarney); assessor-chefe da Sedel (governo Cafeteira); gerente-geral da Cannes Publicidade, com matriz em Goiânia, diretor da TV Ribamar, Rádio Ribamar AM e Rádio Cidade FM; assessor parlamentar, na Assembleia Legislativa do Maranhão, há 32 anos e presidente do Instituto de Cultura e Cidadania Renascer.

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