Assembleia Legislativa do Maranhão realizará Sessão Solene alusiva aos 17 anos da Lei Maria da Penha.
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os […]
Justiça de Proximidade atende em Santa Inês e Pindaré-Mirim nesta segunda
Projeto Registro Cidadão está em Santa Inês, enquanto Pindaré-Mirim recebe palestras de ações internas. Santa Luzia e Buriticupu também integram a 11ª edição do programa, que termina em 10 de agosto O programa Justiça de Proximidade, iniciativa do Poder Judiciário do Maranhão que atende cidadãos e cidadãs e busca implementar ações de aprimoramento do serviço […]