Juiz maranhense toma posse na Presidência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

O juiz Douglas de Melo Martins tomou posse na Presidência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), em solenidade realizada na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta segunda-feira, 12, em Brasília (DF).

A cerimônia foi conduzida pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Paulo Velten; do procurador-geral da Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau; do defensor público-geral do Maranhão, Gabriel Furtado, além de desembargadores e juízes do TJ/MA e outras autoridades do sistema de Justiça.

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP é um órgão colegiado criado em 1980, e entre suas atribuições previstas no artigo 64 da Lei de Execução Penal – LEP (Lei 7.210, de 1984), está a proposição de diretrizes da Política Criminal e Penitenciária Nacional.

Participam do conselho, diversos profissionais, professores e especialistas da área do Direito Penal, Processual Penal, penitenciário e ciências correlatas, além de representantes da comunidade.

O novo presidente do CNPCP fez um resgate da sua trajetória de vida em âmbito estudantil e profissional, que, em muitos momentos, se alinhou com a história de luta do atual ministro da Justiça, na defesa de temas socioambientais, de acessibilidade e da promoção de Direitos Humanos e da Democracia.

“Cito o passado para que entendamos o presente e projetemos o futuro, em uma construção coletiva com os demais conselheiros, baseada nos mesmos princípios que nortearam nossas vidas nos últimos 40 anos”, pontuou.

Douglas Martins frisou que a atual conjuntura apresenta um momento favorável para que o CNPCP atue com os diversos órgãos da sociedade civil, em especial, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em favor da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud), e para enfrentar temas difíceis, como o da superlotação carcerária.

“Já estamos estudando a possibilidade de uma resolução conjunta com o CNJ, para enfrentarmos este tema da superlotação”, destacou.

“Também atuaremos com órgãos afins para fortalecer e aperfeiçoar a política criminal ambiental brasileira, e, de outro lado, pensar a criação de uma política antirracista no âmbito da Justiça Criminal”, finalizou o novo presidente do CNPCP.

O ministro Flávio Dino parabenizou o presidente empossado e iniciou sua fala parafraseando o escritor uruguaio Eduardo Galeano: “A história é um profeta com o olhar voltado para trás, pelo que foi e contra o que foi, anuncia o que será”.

O ministro Flávio Dino solicitou apoio do novo presidente do CNPCP para ajudar a recompor o Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, com a implementação de melhorias na alocação de recursos, fazendo com que as verbas “alcancem de fato os destinatários finais”.

“É necessário fortalecer a nossa capacidade de transformar realidades, alavancando mais recursos e utilizando bem os já existentes. Isso parece uma obviedade, mas vivemos em um momento histórico em que as obviedades são revolucionárias”, finalizou o ministro.

Diversas autoridades prestigiaram a solenidade de posse do juiz Douglas Martins

Assistiram à cerimônia de posse, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca (Superior Tribunal de Justiça); os desembargadores Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleones Cunha, Vicente de Paula, Gervásio Protásio e Ronaldo Maciel (UMF); a secretária-adjunta da Casa Civil do Governo Federal, Débora Nogueira; a conselheira do CNJ, desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel; secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, Rafael Veslaquez; o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi; os juízes Holídice Barros, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AM/MA), e Fernando Mendonça, da 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís; e demais autoridades.64

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Sobre Herbertt Morais

Radialista, 65 anos, criador e apresentador, por vários anos, do programa “Boletim dos Esportes”, na Rádio Ribamar AM; escritor, autor dos livros: “Ame seu Filho Antes que um traficante o Adote” (um esclarecimento sobre as drogas) e “Do Útero aos Esgotos” (uma análise crítica da prática do aborto), em breve, sairá: “Temas Sociais na Perspectiva Espírita”; blogueiro, titular dos Blogs Herbertt Morais e Espaço Kardec; instrutor de práticas esportivas e recreação, com atuação, por vários anos, na Secretaria de Desporto e Lazer (Sedel); assessor-chefe da Secretaria de Comércio e Trabalho (governo Roseana Sarney); assessor-chefe da Sedel (governo Cafeteira); gerente-geral da Cannes Publicidade, com matriz em Goiânia, diretor da TV Ribamar, Rádio Ribamar AM e Rádio Cidade FM; assessor parlamentar, na Assembleia Legislativa do Maranhão, há 32 anos e presidente do Instituto de Cultura e Cidadania Renascer.

Entre em contato

Publicidade